Crise do clima ameaça direitos humanos, diz Anistia Internacional

Um relatório divulgado ontem (13) pela organização não governamental (ONG) Anistia Internacional alerta que as mudanças climáticas representam uma crise de direitos humanos de proporções sem precedentes, ameaçando direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das gerações atuais e futuras. A ONG destaca que essa crise manifesta injustiças enraizadas nas sociedades e terá impactos desiguais em diferentes grupos populacionais.

“Quando os impactos das mudanças climáticas atingem um país ou uma comunidade, seus efeitos colaterais podem prejudicar seriamente a garantia do direito a uma vida digna, ameaçar uma série de liberdades e, em muitos casos, até mesmo pôr em risco a sobrevivência cultural de povos inteiros”, afirma a ONG.

Para a Anistia Internacional, encarar a crise climática como uma emergência de direitos humanos ajuda a mobilizar um espectro maior de pessoas a demandar uma resposta dos governantes. Ao mesmo tempo, a ONG argumenta que, quando os Estados não tomam medidas suficientes para evitar os danos aos direitos humanos causados pelas mudanças climáticas, eles violam obrigações pactuadas no direito internacional sobre direitos humanos.

O relatório cita desastres ambientais recentes como ondas de calor, incêndios florestais, tempestades tropicais e secas para alertar que o nível atual do aquecimento global, com a temperatura média 1,1ºC acima dos níveis pré-industriais, já traz impactos devastadores. Segundo a Anistia Internacional, entre 2008 e 2018, 20,88 milhões de pessoas por ano tiveram que se deslocar de seus países por eventos relacionados ao clima, e o problema tende a se agravar se a temperatura continuar a subir.

“Esses eventos, combinados aos lentos impactos das mudanças climáticas, como a elevação do nível do mar, afetam gravemente a garantia dos direitos humanos de milhões de pessoas”, diz o relatório, que elenca uma série de prejuízos, como no direito à alimentação, água potável e saneamento básico.

Desigualdades

A ONG tem como referência estudos de entidades internacionais como o Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que prevê um aumento de 20% na fome e desnutrição até 2050, em razão das mudanças climáticas. O relatório ressalta que indivíduos e grupos marginalizados ou discriminados serão afetados de forma desproporcional.

A Anistia cita o exemplo das mulheres, explicando que “costumam ser confinadas a papéis e a empregos que as tornam mais dependentes dos recursos naturais e, portanto, mais expostas aos impactos climáticos”. Além disso, elas muitas vezes enfrentam barreiras no acesso a recursos financeiros e técnicos e a propriedade de terra, o que prejudica sua capacidade de se adaptar às mudanças climáticas.

Outro exemplo é dos povos indígenas, que dependem do ambiente natural para seu sustento, moradia, medicina e identidade cultural. Esses povos frequentemente vivem em áreas propensas a desastres relacionados ao clima, devido a um histórico de expropriações e remoções forçadas, e estão entre os grupos que mais sofrem com os impactos das mudanças climáticas, avalia a Anistia Internacional.

A ONG lembra também das pessoas com deficiências e explica que elas correm maiores riscos em situações de desastres climáticos comparadas às pessoas sem deficiências. “Suas necessidades e vozes são geralmente negligenciadas nas estratégias de redução de risco nos desastres”.

Recomendações

Diante das ameaças apontadas, o relatório traz uma série de recomendações para Estados e empresas. No caso dos governos, a Anistia Internacional cobra a eliminação urgente das emissões de gases de efeito estufa, além de medidas como a ajuda à adaptação das pessoas afetadas pelas mudanças climáticas, garantias de que as ações de combate às mudanças climáticas sejam compatíveis com os direitos das pessoas, proporcionando compensação por perdas e danos e assegurando o direito à informação, participação e reparação.

A ONG considera essencial a cooperação e a assistência internacionais e cobra que os países do G20 arquem com uma parte justa do problema, inclusive considerando as emissões históricas produzidas desde o início da Revolução Industrial.

Além de serem reguladas pelos Estados, as empresas também devem assumir responsabilidades como reduzir emissões e assegurar normas ambientais de direitos humanos em suas operações e nas cadeias que envolvem subsidiárias e fornecedores. As corporações também devem se abster de pressionar governos pela perpetuação de uma economia baseada em carbono.

No caso das instituições financeiras, a ONG recomenda que parem de financiar e investir em novos projetos, atividades e indústrias que impulsionem a expansão dos combustíveis fósseis e o desmatamento.