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Crimes contra a mulher presenciados por crianças e adolescentes terão pena maior
Por Redação
Justiça - 07/12/2023, 12h59
Atualizado em 07/12/2023, 13h00
O texto aprovado por unanimidade em seção da Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9905/18, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), que altera o Código Penal para considerar o agravamento da pena para crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes, principalmente os caracterizados como violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria aprovada, que segue para o Senado, marcou o chamado Dia do Laço Branco – mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher.
O texto aprovado por unanimidade em seção da Câmara dos Deputados, estabelece que a pena será aumentada em 1/3 (um terço) até a metade se os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrerem na frente de menores sendo eles parentes ou não da vítima.
O autor propôs o projeto por perceber que a criança, mesmo não sendo agredida fisicamente, também torna-se vítima da violência pelo fato de estar presente na cena do crime, hoje isso não pesa na condenação do agressor. “As crianças que são vítimas da violência doméstica, criam traumas e muitas acabam naturalizando e reproduzindo atos violentos. Precisamos proteger as mulheres e as crianças e punir exemplarmente os agressores”, defendeu Helder Salomão.
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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal, quando cometida como violência doméstica na frente dos filhos da vítima. A matéria será enviada ao Senado. O PL estabelece um aumento que pode variar entre um terço até a metade da pena, quando a lesão for cometida contra uma mulher “na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente”, o que engloba também pais e mães da vítima.
Fonte: Da Redação
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