COVID 19 & DIREITO (8) Série exclusiva

Liberação de dívidas bancárias

Timidamente a movimentação econômica do país vai retomando parte da normalidade. Alguns estados, por decretos regionais, têm autorizado diversos tipos de estabelecimentos a voltarem a funcionar. Materiais de construção, salões de beleza, serviços diversos e alguns outros segmentos estão retomando suas atividades.

Ao mesmo tempo em que os profissionais da saúde lutam por um tratamento e vacina, as demais pessoas e governos buscam um equilíbrio progressivo para que os danos na economia arrefeçam. Será um processo longo. Há análises que dizem que, se tudo voltasse ao ritmo normal até o final da primeira quinzena de abril, o buraco econômico e financeiro não se recuperaria em menos de um ano. Previsões otimistas. Outros analistas afirmam que todos empobrecerão mundo afora.

Fato é que as pessoas, físicas e jurídicas, estão fazendo o possível e o impossível para manterem o mínimo de condições de sobrevivência. Nessa luta é claro que nem todos os compromissos assumidos serão devidamente cumpridos. Dívidas ficarão pelo caminho. A inadimplência, nessas semanas de pandemia, já atingiu níveis jamais experimentados. Não tendo como pagar tudo, as pessoas têm que escolher o que será pago. O mesmo ocorre com as empresas, não importa o seu tamanho.

Diante da escolha do que ficar devendo, uma das maiores preocupações do empresário é com o passivo bancário. Os contratos bancários normalmente trazem juros de mora, multas e encargos diversos elevadíssimos. É possível que uma dívida bancária no valor de dez mil reais com vencimento hoje, dobre de valor em pouco mais de três meses. Verdade que alguns bancos estão tendo alguma tolerância com esses encargos, porém nada que seja suficiente para uma empresa alavancada, que estivesse passando por um momento de investimentos.

Um caminho possível, ao empresário, é questionar judicialmente a manutenção dos pagamentos durante a crise atual. Mais: também cabe pedir que os encargos estratosféricos não incidam por determinado período. Se os efeitos da pandemia são claramente caso fortuito ou de força maior, quer dizer, eram imprevisíveis e seus danos são incontroláveis, a nossa legislação dá abrigo ao lado pagador. Não há como manter todos os termos contratuais com esse cenário, especialmente se do lado credor estiver uma instituição financeira cujos lucros têm sido bilionários. Nada contra alguém ganhar muito. No entanto, num momento como esse, o mercado financeiro que tanto vem lucrando e que possui colchões de reservas, deve dar uma contribuição adicional.

Numa decisão corretíssima, um juiz de São Paulo garantiu, a um restaurante da capital que possui duas unidades, a suspensão, por 90 dias, do pagamento de operações de crédito tomadas junto ao Banco Safra. Os contratos de empréstimos bancários desse restaurante estavam vinculados aos recebíveis de cartão de crédito do estabelecimento. Ou seja, à medida em que o dinheiro do cartão fosse caindo na conta, já ia direto para pagar os empréstimos bancários. A decisão judicial suspendeu essa prática, ao menos por 90 dias.

Nada mais sensato e justo. Claro que o movimento dos restaurantes e 99% dos segmentos econômicos diminuiu drasticamente. O escasso dinheiro que vai caindo do cartão de crédito, neste momento, precisa ser priorizado para fazer face às despesas não bancárias, como empregados, fornecedores, serviços de terceiros e outros mais, essenciais à sobrevivência do negócio. A Justiça agiu no caso comentado e precisa agir nos demais casos semelhantes que forem levados à sua apreciação. Não se trata de deixar de pagar ao banco, mas revisar os prazos e condições de pagamento.

Sérgio Carlos de Souza