Contra fraudes no Bolsa Família, governo antecipa bloqueio de cadastros irregulares

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) deu início a uma nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, a Averiguação Cadastral Unipessoal, que verifica possíveis inconsistências na composição familiar de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.

Atualmente, o CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal tem 8,2 milhões de cadastros unipessoais, dos quais 5,1 milhões são beneficiários do Programa Bolsa Família. A Averiguação Unipessoal é uma das três etapas do processo de Qualificação, que visa garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.

Por meio dessa ação, são identificadas as famílias cujos dados de renda declarados no Cadastro Único apresentam divergência com os rendimentos encontrados em outras bases de dados do governo. Só em março, segundo o MDS, quase 1,2 milhão de famílias estavam fora dos limites de atendimento do PBF (Programa Bolsa Família).

A principal regra para se ter direito ao Bolsa Família é a renda de cada pessoa da família ser de, no máximo, R$ 218 por mês. É o caso, por exemplo, de uma família composta por seis pessoas, em que apenas um dos integrantes trabalha, e recebe mensalmente um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.302.

Esse valor, dividido pelo número de membros da família, resulta em R$ 217. Portanto, é uma família que tem direito a receber o benefício.

Quando a família for unipessoal, composta por uma única pessoa, para que ela tenha direito ao Bolsa Família, sua renda também não pode ser superior a R$ 218 por mês. Portanto, se com a Averiguação for constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício será descontinuado.

Alguns beneficiários em situação irregular tiveram seu pagamento bloqueado em março. Nesses casos, representantes do MDS e da CEF (Caixa Econômica Federal) informaram que o processo de liberação será feito de modo escalonado, a partir de abril.

Para evitar a suspensão, o beneficiário que está com dados incorretos no sistema do governo precisa atualizar seu cadastro. Quem ainda não o regularizou, pode ter o benefício bloqueado já neste mês e, se a situação não for resolvida, o cancelamento dos pagamentos será efetivado a partir de julho.

Para evitar o pagamento incorreto dos benefícios sociais, além de informações do PBF (Programa Bolsa Família), também estão sendo analisados os dados das pessoas contempladas pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem está com o cadastro em ordem, começa a receber o benefício na próxima sexta-feira (14). Veja o calendário dos pagamentos de abril:

NIS com final 1: pagamento dia 14 de abril;
NIS com final 2: pagamento dia 17 de abril;
NIS com final 3: pagamento dia 18 de abril;
NIS com final 4: pagamento dia 19 de abril;
NIS com final 5: pagamento dia 20 de abril;
NIS com final 6: pagamento dia 24 de abril;
NIS com final 7: pagamento dia 25 de abril;
NIS com final 8: pagamento dia 26 de abril;
NIS com final 9: pagamento dia 27 de abril;
NIS com final 0: pagamento dia 28 de abril.