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Contarato aciona Justiça para anular decreto de Bolsonaro que ameaça proteção de cavernas
Por Redação
Nacional - 16/01/2022, 12h25
Atualizado em 16/01/2022, 12h30
Gruta do Limoeiro, em Castelo, estaria vulnerável com a edição do decreto
O senador Fabiano Contarato ingressou, nesta sexta-feira (14), com uma ação popular, na Justiça Federal, para impedir o que ele considera “graves retrocessos na proteção às cavidades naturais subterrâneas, enquanto patrimônio cultural e ambiental dos brasileiros”. A medida visa a sustar o decreto nº 10.935/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, “que fragiliza os mecanismos de proteção das cavernas brasileiras” na visão do senador capixaba.
“Ajuizei a ação popular para anular a medida por ofensa ao artigo 225, parágrafo 1°, III, da Constituição Federal. O decreto viola o princípio de vedação ao retrocesso ambiental e há também abuso de competência do Presidente: uma medida como esta só poderia ocorrer por meio de lei, após ampla discussão no Congresso Nacional, jamais por mero decreto presidencial”, explica Contarato.
Senador capixaba Fabiano Contarato
Projeto de Decreto Legislativo
Além da ação popular, o senador Contarato também apresentou, no Senado Federal, um Projeto de Decreto Legislativo. As duas iniciativas são para conter os efeitos do decreto, do presidente da República, publicado na última quarta-feira (12).
“Não há dúvidas de que o Poder Executivo exorbitou de suas competências na edição do Decreto. As cavernas são espaços importantes para a proteção de espécies ameaçadas de extinção, para assegurar o abastecimento de água para a população e para a realização de inúmeras atividades recreativas e turísticas”, reforça Contarato.
Da Redação
Fonte: Senador Fabiano Contarato
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