Construtora de prédio será investigada por possível lesão ao consumidor

Foto: reprodução/Paulo Paiakan/Link ES

Um inquérito foi aberto para investigar se a construtora Santos Construções e Reformas, responsável pelo prédio que ameaça cair em Vila Velha, causou algum tipo de prejuízo aos proprietários e moradores. A investigação será feita pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória. 

O edifício Residencial Santos II, localizado no bairro Nova Itaparica, entregue em 2018, apresentou risco de desabamento na madrugada do último domingo (24). Na ocasião, dois pilares de sustentação foram rompidos. Assim, o prédio foi evacuado e interditado. 

No documento, o MPES cita que o edifício foi construído sem licença e destaca que outros cinco empreendimentos da mesma construtora estejam sendo executados sem o reconhecimento da Prefeitura de Vila Velha. 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) também encontrou divergências entre o projeto e a execução da obra, além de outras irregularidades: falta de responsável técnico, exercício ilegal da profissão e ausência de Anotações de Resposabilidade Técnicas dos projetos (ARTs).

Para a análise, o Ministério Público pede, então, uma série de documentos à empresa responsável pela construção do prédio, tais como projetos – estruturais, executivos e outros –, licenças, alvarás – de aprovação e execução da edificação –, anotações de responsabilidade técnica, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, auto de conclusão (habite-se), entre outros.