Congresso prorroga prazo para discutir o programa Auxílio Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a prorrogação da Medida Provisória 1.061, que institui o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. O ato foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 9 de agosto e teria validade até 8 de outubro próximo.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional tem até dezembro para discutir os termos da medida. O documento também contempla o Programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para ter validade. Pela proposta do governo federal, famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, lactantes, crianças ou adolescentes até 21 anos podem se beneficiar do programa.

Em setembro, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que o programa Auxílio Brasil deve pagar um valor médio de R$ 300 aos beneficiários. Atualmente o valor médio é de R$ 189. O atual Bolsa Família atende 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.

O relator da matéria na Câmara é o deputado Marcelo Aro (PP-MG). Os recursos para o programa do governo vão ter origem em propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vai permitir o parcelamento de dívidas judiciais do governo, e a Reforma do Imposto de Renda.