Com previsão de gasto menor, Senador apresenta texto alternativo à PEC do Estouro

No último sábado (19) foi apresentado texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerido pela equipe de transição do novo governo, que previa a liberação de R$ 198 bilhões acima do teto de gastos. A PEC foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) limitando as despesas extra teto no orçamento de 2023 ao valor de R$ 70 bilhões – valor que seria suficiente, segundo ele, para ampliação dos programas de transferência de renda, com a garantia do pagamento de R$ 600 mensais de Bolsa Família e de R$ 150 por criança menor de 6 anos, através do benefício da Primeira Infância.

O projeto determina ainda um prazo para que o governo envie ao Congresso um projeto de Lei Complementar que deverá prever a nova modalidade de âncora fiscal. Esse dispositivo obriga o governo a encaminhar até 17 de julho de 2023 o texto, que coincide com o prazo para o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O texto alternativo busca garantir um regime de estabilidade macroeconômica, propondo, entre outros dispositivos, que as despesas com projetos socioambientais sejam custeadas por doações, bem como o custeio das instituições de ensino por receitas próprias, oriundas de doações ou convênios celebrados com entidades privadas.

Ouvido pelo UOL NEWS, o economista Aod cunha afirmou que a PEC alternativa pode ser bem recebida pelo mercado. “É consenso que o Brasil tem um desafio grande na área social, a pandemia deixou consequências muito pesadas principalmente para as famílias mais pobres. Então, é preciso achar recursos que não existem hoje no orçamento. Mas esse tipo de despesa e outros programas sociais dariam nesses R$ 70 bilhões adicionais que estão na proposta alternativa do senador Alessandro Vieira”.

Ressaltou ainda o especialista que a reação do mercado não foi surpreendente, estando proporcional ao exagero da equipe de transição ao apresentar mais de R$ 100 bilhões de investimento onde não se sabe exatamente como aplicar, entendendo que a PEC alternativa teria maior afinidade com a responsabilidade fiscal.

“Para poder entregar bons programas sociais, precisa ter responsabilidade fiscal. A PEC alternativa é mais compatível com essa responsabilidade social e fiscal. É um avanço, ela parece mais sustentável e palatável sem pressionar o dólar e as taxas de juros, que acabam afetando os mais pobres”, afirmou.