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CNJ concede liminar da OAB-ES e impede integração de comarcas no estado
Por Rodrigo Gonçalves
Economia - 29/06/2020, 19h10
Relatora Ivana Farina Navarrete Pena. Divulgação/Twitter
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES) na qual impede a integração de comarcas no estado.
Foi determinado a suspensão de qualquer medida que integre as comarcas. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) aprovou a integração em maio e terá um prazo de 15 dias para enviar ao CNJ, os estudos que basearam a decisão.
O CNJ teria recomendado a integração como uma forma de gerar economia, que em um ano geraria R$12 milhões. As 69 comarcas passariam a ser 41, seguindo a decisão.
A decisão da conselheira do CNJ, Ivana Farina Navarrete Pena, que considerou o agravamento da situação financeira devido a pandemia da covid-19.
A liminar estabeleceria a integração de 27 comarcas capixabas. Confira:
1. Água Doce do Norte
2. Alto Rio Novo
3. Apiacá
4. Atílio Vivácqua
5. Boa Esperança
6. Bom Jesus do Norte
7. Conceição do Castelo
8. Dores do Rio Preto
9. Fundão
10. Ibitirama
11. Iconha
12. Itarana
13. Jaguaré
14. Jerônimo Monteiro
15. João Neiva
16. Laranja da Terra
17. Marechal Floriano
18. Marilândia
19. Mucurici
20. Muqui
21. Pedro Canário
22. Presidente Kennedy
23. Rio Bananal
24. Rio Novo do Sul
25. Santa Leopoldina
26. São Domingos do Norte
27. Vargem Alta
Fonte: Direto da redação, Rede SIM
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