CNJ afasta desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção que fugiu

O Conselho Nacional de Justiça decidiu-se pelo afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), de suas funções. O desembargador determinou, em 3 de outubro, durante o plantão judiciário, a soltura de Ednaldo Freire Ferreira, o “Dadá”, um dos principais líderes de uma facção criminosa na Bahia. O R7 tenta contato com o desembargador e também procurou o TJ da Bahia e aguarda posicionamento.

Horas depois, a decisão foi revogada pelo desembargador Julio Travessa, que analisou um pedido do Ministério Público estadual. No entanto, depois de solto, o homem não foi encontrado novamente. Ele continua foragido.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou no voto que a decisão teve o intuito de beneficiar, injustificadamente, o acusado no caso concreto, com graves danos à segurança pública.

“Ressai que a conduta do magistrado, segundo apurado até aqui, maculou de forma grave a imagem do Poder Judiciário, com evidente perda da confiança dos jurisdicionados na sua atuação. Necessário, assim, seu afastamento cautelar imediato”, ressaltou.

O acusado cumpria pena de 15 anos e 4 meses de prisão, em virtude da imputação e condenação em vários crimes decorrentes da sua participação na organização criminosa Bonde do Maluco (BDM), responsável por associação com o tráfico de drogas, homicídio e tortura.

Nas redes sociais, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, criticou a decisão de soltura. “Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão, já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável?”, questionou.