O spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres já pode ser encontrado por valores que variam de cerca de R$ 30 a R$ 200, após entrar em vigor, na sexta-feira (24), a liberação da posse para mulheres com mais de 18 anos. O produto está disponível em lojas especializadas e em plataformas de comércio eletrônico, mas a nova regra ainda levanta dúvidas sobre a venda e o uso do equipamento.
Levantamento em anúncios de comércio eletrônico mostra produtos sendo vendidos entre R$ 59,99 e R$ 199, dependendo do modelo e da capacidade. Também há opções na faixa de R$ 68,09, R$ 69,43, R$ 129,90 e R$ 149,90.
Onde comprar
O spray de pimenta pode ser adquirido em lojas especializadas em equipamentos táticos, caça e tiro, além de sites de comércio eletrônico.
Entre os estabelecimentos voltados ao segmento estão lojas de segurança e defesa pessoal, como a A Loja do Xerife e a Loja WWART. Já nas plataformas de e-commerce, o produto é oferecido por diferentes fornecedores.
Liberação exige atenção
Para o guarda municipal Venâncio, da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), o aumento do acesso ao equipamento também exige cautela. Segundo ele, a legislação autorizou a posse e o uso por mulheres maiores de 18 anos, mas ainda precisa ser regulamentada para esclarecer pontos importantes.
De acordo com o guarda, é fundamental verificar se o produto possui credenciamento e certificações, informações que devem constar no rótulo. Ele lembra que, antes da mudança, sprays de pimenta eram destinados apenas às forças policiais e instituições de segurança, seguindo protocolos específicos de aquisição por se tratarem de produtos controlados pelo Exército.
Venâncio afirma que a nova lei definiu quem pode utilizar o equipamento, mas não estabeleceu quem está autorizado a comercializá-lo. “A lei ainda precisa ser regulamentada, especificar quais estabelecimentos poderão vender”, explica.
Outro ponto destacado por ele é a diferença entre os produtos encontrados na internet e aqueles utilizados pelos agentes de segurança. Segundo o guarda, “o que eles compravam na internet não é o mesmo produto que um artigo de agente público”.
Uso requer preparo
Além da regulamentação da venda, Venâncio chama a atenção para a ausência de previsão sobre treinamento para as mulheres que poderão portar o equipamento. Ele destaca que os profissionais das forças de segurança recebem capacitação específica e seguem protocolos de utilização.
“O equipamento exige preparo, mesmo sendo de fácil porte. São instrumentos de menor potencial ofensivo e, como qualquer outro equipamento, demandam o uso correto e os devidos cuidados, como a distância ideal e o ambiente em que devem ser utilizados”, afirma.
Enquanto a regulamentação não é definida, a orientação é que consumidoras também observem as certificações do produto antes da compra e estejam atentas às regras que ainda deverão ser estabelecidas para a comercialização do spray de pimenta.
