22 de Novembro de 2024

Mais três cidades do ES terão unidades do Minha Casa Minha Vida; veja quais - Terceira Ponte será parcialmente interditada na noite deste sábado - Mulher é encontrada morta na Lagoa do Siri em Marataízes - Etanol é mais competitivo em relação à gasolina em 11 Estados e no DF, aponta ANP - Réveillon do Rio terá este ano Caetano, Ivete e Bethânia - Agenda cultural: festivais, exposições, shows musicais e muito mais no final de semana do ES - Samuel L. Jackson negocia para estrelar filme de J. J. 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CCJ da Câmara aprova projeto de lei que exige notificação de procedimentos estéticos

Por Redação
Geral - 24/11/2023, 10h45

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei (PL) que exige que todos os procedimentos estéticos tenham notificação compulsória. De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é uma das autoras do projeto, a iniciativa visa tornar conhecida pelas autoridades essas intervenções que ocorrem em número cada vez mais crescente no País.

Após esta análise, a medida deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado.

Com relatoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que deu parecer favorável, o projeto foi aprovado por quase todos os membros da comissão. Somente votou contrariamente a medida o Deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Caso entre em vigor, a medida obrigará que todos os procedimentos estéticos sejam notificados junto às autoridades sanitárias. Se houver morte durante o procedimento, a declaração de óbito deve registrar informações sobre qual foi a intervenção realizada.

Fonte: Estadão Conteúdo

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