Casagrande assina acordo com AGU e ES receberá R$ 1 bi em royalties

O governador Renato Casagrande e a Advocacia Geral da União (AGU) assinam na tarde desta quinta-feira (7) um acordo em que o Estado do Espírito Santo receberá R$ 1 bilhão em royalties.

O ato de assinatura será realizado em Brasília, na sede da AGU, com presenças  do governador Casagrande, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Jorge Messias, da AGU.Renato Casagrande usou as redes sociais para anunciar o que chamou de “uma conquista capixaba”. Escreveu o governador em tom de comemoração: “Um dia histórico para o Espírito Santo!  Hoje, vamos assinar o acordo que vai destinar aproximadamente R$ 1 bilhão ao nosso estado. Essa é uma vitória de uma batalha que travamos desde 2011, para contestar a aplicação desproporcional de garantias e juros para a antecipação de royalties de petróleo realizada em 2003. Conquista capixaba. Vale a pena lutar pelo ES!”.

O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Infraestrutura. O acordo encerra um processo desde 2011 e que corria no Supremo Tribunal Federal (STF)  desde 2013, em que o Estado contesta a aplicação considerada desproporcional de juros e garantias por uma antecipação de royalties do petróleo feita a partir de 2003.