Candidatos à reeleição têm última semana para fazer inaugurações

Candidatos à reeleição estão na última semana em que é permitido realizar inaugurações de obras públicas e outras ações que afetem a igualdade de oportunidades entre postulantes a cargos públicos. A partir de 2 de julho, data que marca o período de três meses até a eleição, a legislação traz uma série de proibições, que podem gerar até mesmo a cassação do registro ou do diploma.

O calendário eleitoral estabelece que agentes públicos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas, contratar shows artísticos pagos com recursos públicos e realizar pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito a partir do próximo sábado (2).

Por isso, agendas de pré-candidatos que já ocupam cargos políticos se intensificaram em diversos estados. Também vem sendo comum observar a programação de grandes eventos em municípios pequenos com bandas e cantores famosos em todo o país.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem barrando as apresentações, que ainda estão dentro das possibilidades legais do calendário eleitoral, com o argumento de que trazem “risco de efetivo prejuízo aos cofres públicos”, como destacou o presidente da corte, ministro Humberto Martins, em uma decisão que proibiu um show que utilizaria 2,2% do orçamento público de todo o ano de 2022 do município de Cachoeira Alta (GO).