Câmara dos Deputados discute reforma tributária; acompanhe

A reforma tributária, uma pauta considerada prioritária para simplificar e dar mais competitividade à economia brasileira, pode ser votada nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o projeto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no plenário a partir das 18h.

Apesar de considerada fundamental, a reforma tributária é um tema que vem sendo discutido há décadas, sem nunca haver um consenso sobre o que fazer, com municípios, Estados e a União tendo legislações próprias, muitas vezes sobrepostas. O resultado é um sistema tributário caótico, disfuncional, que atrapalha a vida das empresas e dos cidadãos, torna mais cara e confusa a atividade econômica e atrapalha o desenvolvimento do País.

O que políticos, empresários e especialistas têm dito é que nunca houve uma convergência tão grande em relação à reforma como agora. Apesar de algumas discordâncias em relação à proposta relatada por Ribeiro, o clima em Brasília é de que há, efetivamente, grandes chances de o projeto ser aprovado.

A mudança na legislação dos sistemas de impostos irá extinguir os tributos sobre o consumo, IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Esses impostos dariam lugar para dois Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que seriam criados com a emenda, de forma dual: um do governo federal e outro compartilhado entre Estados e municípios.

Um deles é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e o outro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção – ou seja, sem tributação em cascata.