A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta passou com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
Antes da análise do mérito, os deputados rejeitaram dois pedidos que tentavam barrar ou adiar a votação. Um deles, apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), buscava retirar o projeto da pauta. O outro, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), solicitava o adiamento da discussão por uma sessão. Ambos foram derrotados.
O texto aprovado traz impactos diretos para condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o relator da matéria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro — atualmente de 27 anos e três meses — poderia cair para dois anos e quatro meses caso as novas regras sejam aplicadas.
O parecer do relator estabelece a possibilidade de redução de um terço a dois terços das penas para crimes cometidos em situações de multidão, desde que o condenado não tenha desempenhado função de liderança nem financiado ações.
A proposta também altera regras de progressão de regime, determinando que, em geral, a mudança para um regime mais brando poderá ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena. Há exceções específicas para crimes violentos, hediondos ou em casos de reincidência. O substitutivo ainda define percentuais mínimos de cumprimento da pena para determinados crimes, ajustando critérios para avanços no sistema prisional.
Parado há meses na Câmara, o projeto agora segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende levar o tema diretamente ao plenário para acelerar a votação. A posição, porém, não é unânime. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), criticou a ideia e disse ser “inaceitável” que a proposta não passe pela comissão antes da análise final.
* Com informações do R7.com
