Foto: Divulgação
A criação do Cadastro Estadual Online de Produtores e Trabalhadores Rurais consta na sessão ordinária desta quarta-feira (19) como única urgência na pauta de votações. A matéria, já aprovada pelos colegiados de Justiça e Agricultura, agora aguarda o parecer do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), relator do projeto na Comissão de Finanças.
Iniciativa de Bruno Lamas (PSB), o Projeto de Lei (PL) 357/2020 visa reunir dados de pessoas físicas e jurídicas que vivem da exploração da terra para fins econômicos e de subsistência, contemplando as áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo sustentável, aquicultura, além de atividades não-agrícolas.
A sessão começa às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Parlamento estadual.
Requerimentos de urgência
O deputado Vandinho Leite (PSDB) reapresenta, na sessão, dois requerimentos de urgência para projetos de sua autoria. Ele quer agilizar a tramitação do PL 864/2020, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo e outras práticas similares na prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto. Também com requerimento de urgência está o PL 39/2020, que obriga as prestadoras de serviços públicos a repararem os danos causados em calçadas e vias públicas.
Esses requerimentos já haviam sido incluídos no expediente dessa semana, mas o autor solicitou a sua retirada e, por isso, acabaram não sendo votados pelos deputados. Para aprovação, é necessário o voto favorável da maioria, considerando quórum mínimo de 16 deputados presentes na sessão, excluindo quem preside a plenária.
Com informações da Assembleia Legislativa do ES
