Cadastro online na área rural aguarda parecer de Finanças

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A criação do Cadastro Estadual Online de Produtores e Trabalhadores Rurais consta na sessão ordinária desta quarta-feira (19) como única urgência na pauta de votações. A matéria, já aprovada pelos colegiados de Justiça e Agricultura, agora aguarda o parecer do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), relator do projeto na Comissão de Finanças.

Iniciativa de Bruno Lamas (PSB), o Projeto de Lei (PL) 357/2020 visa reunir dados de pessoas físicas e jurídicas que vivem da exploração da terra para fins econômicos e de subsistência, contemplando as áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo sustentável, aquicultura, além de atividades não-agrícolas.

A sessão começa às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Parlamento estadual.

Requerimentos de urgência

O deputado Vandinho Leite (PSDB) reapresenta, na sessão, dois requerimentos de urgência para projetos de sua autoria. Ele quer agilizar a tramitação do PL 864/2020, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo e outras práticas similares na prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto. Também com requerimento de urgência está o PL 39/2020, que obriga as prestadoras de serviços públicos a repararem os danos causados em calçadas e vias públicas.

Esses requerimentos já haviam sido incluídos no expediente dessa semana, mas o autor solicitou a sua retirada e, por isso, acabaram não sendo votados pelos deputados. Para aprovação, é necessário o voto favorável da maioria, considerando quórum mínimo de 16 deputados presentes na sessão, excluindo quem preside a plenária.

Com informações da Assembleia Legislativa do ES