O ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do cargo e atualmente reside nos Estados Unidos. As restrições se aplicam aos demais réus do processo.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-chefe do Executivo também está impedido de acessar as redes sociais e de entrar em contato com diplomatas e embaixadores, bem como se aproximar de embaixadas.
Outro ponto da decisão é que Bolsonaro está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.
Todas as medidas foram autorizadas no âmbito da PET n.º 14129. A representação foi feita pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.
Notas de defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou.
O Partido Liberal enviou nota afirmando que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido.
Relembre
A PGR solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Além dele, outras sete pessoas, incluindo generais e ex-ministros, também foram acusadas. A PGR afirma que Bolsonaro liderava a organização criminosa responsável por atos críticos contra a democracia.
Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, com penas que podem chegar a até 43 anos de prisão.
Entre os acusados estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-líder do Exército.
O documento da PGR detalha que a tentativa de golpe não se concretizou devido à falta de apoio das Forças Armadas.
O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro. Em resposta às acusações, Bolsonaro negou envolvimento e classificou as alegações como infundadas.
