A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda-feira (4) que foi “surpreendida” e que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Segundo os advogados, o ex-presidente não descumpriu qualquer medida e não houve “ato criminoso”.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, disse a nota da defesa.
A decisão ocorreu após repetidas violações das determinações judiciais impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, o ministro aplicou medidas mais severas.
Na decisão, Moraes aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
Entre as novas restrições, estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Moraes reitera que qualquer nova violação resultará no decreto imediato da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O processo investiga crimes como coação no andamento de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Primeiras restrições
As primeiras medidas cautelares, impostas em julho, incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e aos aos fins de semana e proibição de acesso a embaixadas e de uso de redes sociais.
Apesar das determinações, Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, nas quais discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.
Tais episódios ocorreram após advertências claras de que entrevistas, discursos ou vídeos veiculados por terceiros também configurariam descumprimento.
O ministro Moraes classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
No despacho, o magistrado frisou que a Justiça brasileira “não é tola” e alertou: “O réu que desrespeita medidas cautelares deve sofrer as consequências legais”.
