Barroso sobre regulação de redes sociais: ‘Precisamos fazer com que mentir volte a ser errado’

O presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou na manhã desta quinta-feira, 8, que é ‘imperativo’ regular as redes sociais. Na avaliação do magistrado, há uma ‘premissa evidente’ de que é necessário balizar, nas plataformas, os ‘comportamentos coordenados inautênticos e conteúdos socialmente inaceitáveis’.

Segundo Barroso, postagens com tais conotações podem ser perigosas para a democracia, os direitos fundamentais e a saúde pública. O ministro alertou que estabelecer o ponto de equilíbrio com relação a tal controle de conteúdo não é fácil, mas ressaltou como a regulação é consenso no ‘mundo civilizado’.

O presidente do STF ainda indicou que fazer a ‘sintonia fina’ sobre o tema está a cargo do Legislativo.

“Precisamos fazer, na vida e no Brasil, com que mentir volte a ser errado de novo. Nenhuma tese ou causa que precise de mentira e ódio pode ser uma causa boa. Estamos precisando de um certo choque de civilidade, voltarmos ao tempo em que pessoas que discordavam possam sentar na mesma mesa, mesmo que não pensassem da mesma forma. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural, uma sociedade aberta e democrática”, ponderou.

As declarações se deram durante o seminário internacional ‘Democracia e Direitos Fundamentais na Era Digital, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa em Brasília. Em sua exposição, o ministro dissertou sobre como as ideias de democracia, revolução digital, proteção dos direitos fundamentais e desinformação estão conectadas no mundo contemporâneo.

De acordo com Barroso, há uma série de ‘subprodutos negativos da vida digital’ que procura-se equacionar, como o fato de que, com as redes sociais, qualquer tipo de informação chega ao espaço público sem filtro, havendo risco à democracia, aos direitos fundamentais e à saúde pública.

Além disso, o ministro criticou o aumento da polarização e radicalização com o que chamou de ‘tribalização da vida’. Barroso frisou como grupos criam suas próprias narrativas ‘em um mundo que a mentira passou a ser um instrumento aceitável de veiculação de ideias e posições políticas’. Além disso, destacou o papel da imprensa e pregou que ‘pessoas tem direito à própria opinião mas não aos próprios fatos’.

Nesse contexto, o ministro explicou como a ‘ideia inicial de que a internet devia ser livre, aberta e não regulada infelizmente se revelou uma utopia’. Segundo Barroso, havia um ideal libertário sobre as plataformas: “Na verdade, a internet não virou a grande ágora que se imaginava, o fórum de debate civilizado”.

Foi então que o magistrado falou sobre a necessidade de se regular as plataformas, tanto do ponto de vista econômico, para ‘impedir a dominação de mercados’ e viabilizar uma tributação justa – quando do ponto de vista da privacidade.

“As empresas não só sabem onde você mora, mas o que faz, quanto ganha, qual o último livro que comprou, a ultima pesquisa que fez, a doença que está me preocupando. Há um domínio de informações sobre a privacidade da vida das pessoas”, indicou.

Com relação à necessidade de controle prévio de conteúdo, Barroso chamou atenção para os comportamentos coordenados inautênticos e os conteúdos socialmente inaceitáveis. O primeiro foi descrito pelo ministro como “o maior problema que enfrentamos”.

“Se um cidadão, por desaviso ou cretinice, postar em sua rede social que querosene é bom para a covid e os 20 seguidores tiverem acesso é um problema, mas é limitado. Mas se a informação for amplificada e chegar a milhares de pessoas, temos um problema de saúde publica”, explicou.

Já ao versar sobre os conteúdos ilícitos inaceitáveis, Barroso citou a pedofilia, a venda de armas e drogas, a convocação para a invasão de prédios públicos. Na avaliação do jurista, a polarização fez ‘com que as pessoas perdessem um pouco o bom senso’.