Os deputados estaduais autorizaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (6), a concessão de auxílio financeiro para atingidos pelas fortes chuvas que atingem o Espírito Santo. O benefício será destinado a capixabas inscritos no CadÚnico do governo federal e será pago em parcela única de no máximo R$ 3 mil.
Também conhecida como uma nova edição do Cartão Reconstrução ES, a iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 501/2022, de autoria do governo do Estado. A matéria tramitou em urgência e, antes de ser votada pelo Plenário, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
A matéria segue agora para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Quais são as exigências para receber a ajuda em dinheiro?
Foto: Arquivo/Governo ES
Conforme o texto do Projeto de Lei, para ter direito ao Cartão Reconstrução ES, as famílias afetadas têm de pertencer aos municípios que tenham decretado estado de emergência ou calamidade pública e cujo decreto tenha sido acatado pela Ales.
As exigências burocráticas exigidas para as famílias são a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único); requerimento junto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social de Desenvolvimento Social (Setades); residir ou ter residido e ter sido vítima das chuvas no município que foi decretado estado de emergência ou calamidade pública; ter renda familiar até três salários mínimos, não considerando os programas de transferência de renda federal, estadual ou municipal.
Os recursos para o atendimento das famílias atingidas sairão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
O PL também pede autorização para abrir créditos adicionais ao Orçamento anual de 2022 e 2023, caso seja necessário.
