Aumento do salário mínimo e nova isenção do IRPF aumentarão dívida em R$ 2,28 bilhões

O aumento de R$ 18 no salário mínimo e a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640 podem aumentar a dívida pública do país neste ano em ao menos R$ 2,28 bilhões. O cálculo foi feito por especialistas a pedido do R7. As mudanças, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (16), devem entrar em vigor a partir de maio.

O valor do salário mínimo atual, de R$ 1.302, foi aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de uma medida provisória de dezembro de 2022 e passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano. O pagamento passará para R$ 1.320.

A isenção do imposto de renda atualmente está em R$ 1.903,98. A ideia de Lula é chegar, de maneira gradual, a R$ 5 mil.

O economista Hugo Garbe calcula que, a cada R$ 10 de aumento no salário mínimo, o governo se endivida em mais R$ 1 bilhão. Ele estima, ainda, que a nova isenção do imposto de renda vai inchar a dívida em R$ 480 milhões. No total, seriam R$ 2,28 bilhões a mais.

“O valor do custo das medidas é diferente do incremento da dívida, pois o governo já tinha uma previsão orçamentária para esse incremento de custo. Só que como o custo será maior que a previsão orçamentária, a diferença é justamente é os R$ 2,28 bilhões”, explica.

O R7 questionou o Ministério da Fazenda acerca da origem dos recursos para cobrir as medidas anunciadas por Lula, mas, até a última atualização deste texto, não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Garbe critica o momento das decisões. “Hoje, no cenário inflacionado em que estamos, com discussão sobre o teto de gastos e logo após a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição do estouro] que ampliou os gastos do governo, não é fiscalmente responsável aumentar ainda mais o salário mínimo. É natural que todo mundo queira ganhar mais, mas precisa haver responsabilidade fiscal”, justificou.

Para ele, a atual situação do país é delicada, o que inviabiliza novo reajuste no salário mínimo.

Há a discussão da queda da taxa de juros, o problema da inflação, que é mundial, e o alto endividamento público. De forma geral, não tem espaço. Não é prudente nem seria o ideal aumento adicional, mesmo que pequeno, em 1º de maio.

O advogado especialista em direito público Alexandre Vidigal prevê aumento na inflação com o reajuste do salário mínimo. “As empresas repassarão os custos do novo salário mínimo para os preços. Haverá também mais dinheiro circulando na economia e, com isso, mais consumo e ainda mais aumento do preço dos produtos, pelo aquecimento da demanda”.

Garbe aponta também para as consequências na inflação com a expansão da isenção do imposto de renda. “Se tem mais dinheiro disponível para consumo, as famílias gastam mais, o que pressiona a inflação para cima”, pontuou.

Para Vidigal há ainda um peso político do reajuste do salário mínimo. “O aumento de janeiro foi ainda um legado do governo anterior, e este governo quer deixar logo sua marca quanto à política para o salário mínimo. E o novo aumento sendo para 1° de maio, há um relevante simbolismo para as bases do PT”, avaliou.

O advogado destaca que as diretrizes da gestão de Lula nos dois primeiros anos não vão se preocupar com os resultados negativos das medidas de impacto na economia. “O governo, além de já ter conquistado a quebra do limite de gastos, agora busca aumentar o centro da meta da inflação (CVM) e reduzir a Selic”, observa.

Bola de neve
O economista Riezo Almeida, coordenador do curso de ciências econômicas do Iesb, explica que o aumento do salário mínimo tem um efeito cascata na economia brasileira parecido com o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos parlamentares do Congresso Nacional.

Ele destaca, contudo, que não há vinculação com reajuste de funcionários da adminsitração estatal.

Vários serviços e impostos pagos pela população são atrelados ao salário mínimo. No entanto, nenhuma categoria de servidores públicos tem vinculação do vencimento a múltiplos de salário mínimo. O aumento pode gerar expectativas de negociação com as categorias de servidores, mas não há reajustes automáticos.

Almeida também pontua os impactos para empregados domésticos e empresários. “O empregador [dos trabalhadores domésticos] terá de pagar os valores reajustados, gerando um efeito cascata do fluxo de renda. O empregador paga mais e o trabalhador tem mais renda para quitar dívidas ou consumir. Os empresários pagarão aos funcionários as contribuições previdenciárias, que também terão a base de cálculo aumentada. Ou seja, o empresário pagará mais para o funcionário e mais tributos para o governo”, conclui o economista.