Aumenta para R$ 3,5 mil valor do cartão de benefício para vítimas das chuvas no ES

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou que o valor que será repassado para atingidos pelas fortes chuvas no sul capixaba será aumentado em R$ 500,00. Ou seja, o chamado Cartão Reconstrução terá o valor do benefício reajustado de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil. A confirmação do aumento foi feito pelas redes sociais do governador na manhã desta quarta-feira (27).

“Vamos aumentar o valor do Cartão Reconstrução para R$ 3.500 por família que esteja no Cadastro Único do Governo Federal. É mais uma forma de ajudarmos as pessoas dessas 13 cidades atingidas pelas chuvas a recuperarem a normalidade de suas vidas. Vamos enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, diz a mensagem de Casagrande.

Após a aprovação pelos deputados estaduais, o pagamento será realizado logo em seguida.

CARTÃO

O uso do Cartão Reconstrução para as vítimas das chuvas foi confirmado desde o fim de semana, quando a tragédia se abateu sobre a região sul do Estado.

O benefício para as pessoas que estão no CadÚnico pode ser usado para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário.

CIDADES BENEFICIADAS

Além de preencher os requisitos, as pessoas devem ser moradoras das cidades que foram incluídas na Situação de Emergência decretada pelo Governo do Estado, desde o último sábado (23).

As cidades mais atingidas pelo desastre incluídas no decreto são: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

INVESTIMENTOS ANUNCIADOS

Já os empreendedores vão contar com linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses. O Governo do Estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – FORTEC. Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou a isenção de ICMS incidente nas operações internas, interestaduais e de importação de bens destinados ao ativo imobilizado (máquinas e equipamentos); ampliação do prazo para pagamento do ICMS por até 180 dias e parcelamento do imposto em até seis vezes, sem juros e multas; autorização para manutenção do crédito referente à mercadoria que tiver perecido ou sido deteriorada pelas chuvas; prorrogação por 120 dias dos prazos para apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração, para os prazos vencidos no período em que o município foi atingido pela chuva; e a Postergação dos prazos para retificação e envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).