Atos antidemocráticos: veja quem o STF mandou prender no ES

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 15, a maior operação já lançada na investigação sobre atos antidemocráticos e cumpre mais de 103 mandados de busca e apreensão em oito Estados e no Distrito Federal.

Os principais alvos do grande cerco decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são empresários e outros sob suspeita de organizarem e financiarem bloqueios de rodovias promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, inconformados com a vitória do ex-presidente Lula.

No Espírito Santo foram expedidos mandados de prisão para o vereador Armandinho Fontoura (Podemos), ex-candidato Max Pitangui (PTB), pastor Fabiano Oliveira e jornalista Jackson Rangel Vieira.

Armandinho Fontoura e Max Pitangui

A Polícia Federal foi, na manhã desta quinta-feira (15), ao gabinete do vereador Armandinho Fontoura, mas ele não estava no local. Documentos e computadores foram apreendidos. No final da tarde, a assessoria do vereador informou que Armandinho está na sede da Polícia Federal.

Em nota, o gabinete do vereador disse que causa espanto o envolvimento do vereador numa operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. “O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante. O vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão – sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal. Agora se coloca à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis”, diz o comunicado enviado à imprensa.

Já o ex-candidato a deputado estadual Max Pitangui (PTB) disse em vídeo, enviado à reportagem da Record News ES / Rede SIM,  que na manhã desta quinta-feira (15), policiais foram até a casa dele e apreenderam documentos e computadores. Ele se defendeu dizendo que não financiou os atos antidemocráticos. “Isso não existe, isso não procede, isso é mentira. As pessoas que me conhecem sabem que eu não faço essas coisas e sequer tenho condições de fazer isso”, disse o ex-candidato.

Pastor Fabiano Oliveira – Divulgação / Redes Sociais

Nas redes sociais, pela manhã, o pastor Fabiano Oliveira disse estar aguardando a Polícia Federal na porta do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha. “Continuo aqui na defesa da minha liberdade, da liberdade dos meus filhos e do nosso povo brasileiro. Ciente que não cometi nenhum crime”, diz em parte do pronunciamento.

A reportagem tentou contato com Jackson Rangel Vieira, mas não obteve retorno.

Medidas cautelares

Os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) também foram alvos da operação da Polícia Federal. A eles, o ministro determinou uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado e uso de redes sociais. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 20 mil.

A assessoria jurídica de Carlos Von disse que não teve acesso a qualquer inquérito ou procedimento investigativo. Em nota, a assessoria informou que “Nunca houve participação do deputado em nenhum ato antidemocrático, ou qualquer tipo de insulto às instituições públicas. Não houve também qualquer tipo de manifestação em suas redes sociais e nem mesmo na tribuna da Assembleia. Até mesmo, nunca contestou os resultados das eleições de 2022”.

Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) / Foto: Reprodução Ales

Já o Capitão Assumção, usou as redes sociais para confirmar que foi alvo de mandados de busca e apreensão. “Urgente. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de livre manifestação do pensamento”, escreveu na postagem.

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Operação

A megaoperação aberta a mando de Alexandre de Moraes abarca duas ofensivas interligadas. Uma delas faz diligências exclusivamente no Espírito Santo, para investigar suposto crime contra a honra, incitação ao crime e tentativa de golpe de Estado. Já a operação que faz buscas em sete Estados e no DF apura suposto crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os mandados de busca são cumpridos nos seguintes Estados: Acre (9 mandados), Amazonas (2), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Rondônia (1), Paraná (16), Espírito Santo (23) e Santa Catarina (15) – além do Distrito Federal (1).

A ofensiva com maior número de mandados em cumprimento investiga a ‘recalcitrância de diversas pessoas com bloqueio de rodovias e abuso reiterado do direito de reunião’, segundo a nota divulgada pelo gabinete de Alexandre de Moraes.

A apuração mira três grupos: líderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio logístico e estrutural ao bloqueio de rodovias; proprietários e condutores de caminhões que participaram de atos antidemocráticos e foram autuados; donos de veículos usados para prestar apoio, auxílio logístico ou estrutural às manifestações, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos.

As medidas cumpridas ostensivamente nesta quinta-feira, 15, são resultado de informações colhidas por uma ampla rede de investigação sobre o financiamento de bloqueios do tráfego em diversas rodovias brasileiras e manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas. A ação tem como base relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos Estados.

Alexandre de Moraes também ordenou a quebra de sigilo bancário e telemático de investigados e o bloqueio de contas de dezenas de empresários. Ainda foram decretadas apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de 168 perfis em redes sociais suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito.

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