Associações alertam Lula sobre impactos do possível fim do saque-aniversário do FGTS

Associações que representam os setores de internet, bares e restaurantes enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando sobre os possíveis impactos que o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode causar na economia brasileira. “A carta ressalta que a medida seria prejudicial a milhões de trabalhadores, especialmente os negativados, que utilizam essa modalidade para quitar dívidas com juros elevados”, afirmaram, em comunicado, a Abranet (Associação Brasileira de Internet), a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Zetta, uma associação de empresas de tecnologia atuantes no setor financeiro e de meios de pagamento.

Segundo o documento, 75% dos trabalhadores que utilizam a ferramenta estão negativados, demonstrando a importância dessa opção para a saúde financeira dessa parcela da população. As associações também reconhecem os esforços do governo para criar linhas de crédito mais acessíveis, mas destacam que essas opções não atenderiam a todos os trabalhadores.

Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel, explica que o fim do saque-aniversário significa uma diminuição importante do consumo, ou seja, menos dinheiro no mercado. “Se você tira essa linha crédito, você prejudica uma parcela enorme [da população], porque eles não vão encontrar crédito no mercado”, afirma. Além disso, ele salienta que o trabalhor negativado consegue crédito com um dinheiro antecipado, já que o montante está no nome dele em uma espécie de “poupança”.

“A Abranet, a Abrasel e a Zetta se colocam à disposição para discutir possíveis soluções que protejam os trabalhadores e garantam o fortalecimento de suas finanças, reforçando seu compromisso com os direitos dos cidadãos e o desenvolvimento do país”, afirma o comunicado.

O texto também contesta o argumento de que o saque-aniversário compromete a compra de imóveis, citando que o fundo cresceu 40% entre 2020 e 2024, alcançando R$ 739 bilhões. “Em vez de extinguir o benefício, sugerimos aperfeiçoamentos, como a flexibilização das regras de saque após a rescisão do contrato de trabalho.”

Entenda

Em setembro deste ano, o presidente Lula deu aval para a proposta que visa acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a ideia é enviar ao Congresso Nacional um projeto sobre o tema após as eleições. A medida, contudo, enfrenta resistência de parlamentares.

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida prejudica o trabalhador. O titular defende a importância estratégica do FGTS para o país e a ideia, então, é criar um novo modelo de crédito consignado.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho recentemente.

O novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nesses contextos. Os empregados também vão poder escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.