Assembleia Legislativa discute nesta segunda regras para definir se mantém Capitão Assumção preso

Após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) ser notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deputados capixabas vão decidir se o deputado estadual Capitão Assumção (PL) continuará preso.

Na última sexta-feira (1º), a Casa informou que uma reunião será realizada nesta segunda-feira (4) para analisar o procedimento a ser adotado pelos parlamentares.

Segundo o presidente da Ales Marcelo Santos (Podemos), o ministro Alexandre de Moraes determinou que, em cumprimento à Constituição Federal, cabe à Assembleia decidir, “pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão”. Considerado por Santos, um “procedimento incomum” sobre o qual não consta “qualquer disciplinamento em nosso Regimento Interno”, a orientação da Procuradoria será comunicada aos parlamentares nesta segunda.

“A urgência da situação apresentada com a restrição da liberdade do Deputado não nos permite agir de forma açodada e, eventualmente, descumprir qualquer norma processual, garantia constitucional ou em desacordo com entendimentos anteriores do próprio STF”, disse o presidente da Casa em nota.

Ainda segundo Marcelo Santos, a Casa “agirá sempre em respeito às prerrogativas e garantias constitucionais do Deputado Capitão Assumção e também dos demais parlamentares que exercerão sua competência constitucional de analisar, com a independência necessária, a decisão que determinou a prisão”.

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Nota do presidente da Ales

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Deputado Estadual Marcelo Santos, informa que na noite de ontem (29.02) tomou conhecimento às 20h35, por meio de sua Assessoria, que o STF enviou por e-mail às 19h28: i) despacho do Ministro Relator; e, ii) cópia da decisão que determinou a prisão preventiva.

Nos termos do próprio despacho do Ministro Relator, a decisão foi encaminhada para os “fins do art. 53, § 2º da Constituição Federal, repetido no art. 51, § 2º da Constituição do Estadual do Espírito Santo”, que disciplina a competência da Assembleia Legislativa para que “pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Considerando tratar-se de procedimento incomum na Ales, e por não constar qualquer disciplinamento em nosso Regimento Interno, determinei em caráter de urgência que a nossa Procuradoria-Geral dedique-se a analisar e orientar o procedimento que deve ser adotado e que será levado para o conhecimento dos demais Deputados em reunião que ocorrerá na manhã da segunda-feira (04.03).

A urgência da situação apresentada com a restrição da liberdade do Deputado não nos permite agir de forma açodada e, eventualmente, descumprir qualquer norma processual, garantia constitucional ou em desacordo com entendimentos anteriores do próprio STF.

A Assembleia Legislativa continua observando os acontecimentos com muita cautela e agora conhecendo o conteúdo da decisão do STF; e agirá sempre em respeito às prerrogativas e garantias constitucionais do Deputado Capitão Assumção e também dos demais parlamentares que exercerão sua competência constitucional de analisar, com a independência necessária, a decisão que determinou a prisão nos termos do art. 53, § 2º da Constituição Federal e do art. 51, § 2º da Constituição do Estado do Espírito Santo.

Prisão de deputado

O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória foi preso na noite de quarta-feira (28) pela Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.

Ele teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira, 29.

Além de preso, Assumção foi multado em R$ 20 mil por descumprir medidas cautelares.

O deputado é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.