Após debate entre deputados, alíquota do ICMS no ES vai para 19,5%

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 954/2023, que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo. A matéria, do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa (Ales).

Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e posteriormente ratificado pelo Plenário da Casa.

Hoffmann explicou que o governo não gostaria de fazer o reajuste do ICMS, mas que isso foi necessário por causa da iminente aprovação da Reforma Tributária, que acaba beneficiando estados mais populosos com a tributação no destino das mercadorias. Ele ainda destacou que diversos estados do Sudeste e do Sul estavam aumentando suas respectivas alíquotas porque a distribuição dos recursos com a reforma terá como base a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028.

De acordo com o vice-líder do governo, estudos apontam que se a reforma entrasse em vigor em 2022 o Espírito Santo poderia perder até 30% de sua arrecadação tributária. “Precisaria paralisar 100% dos investimentos e parte dos serviços custeados por essa arrecadação. Em números absolutos a perda do Estado é a segunda maior do Brasil. Há uma completa falta de solidariedade federativa, fazendo com que os estados aumentem suas alíquotas para garantir uma fatia maior do bolo”, disse.

Na fase de discussão da iniciativa, Callegari (PL) disse entender os argumentos de Hoffmann, mas considera haver outros caminhos para compensar as perdas da Reforma Tributária, a qual criticou. Ele sugeriu um programa de privatizações de empresas públicas, uma reforma administrativa e que o governo “cortasse na carne”, por exemplo, em cargos comissionados.

Lucas Polese (PL) fez coro com o colega, salientou que o estado de Santa Catarina também não tem uma população grande e que não vai elevar o imposto. O deputado recordou que vários projetos acolhidos durante o governo Casagrande inflaram a máquina pública estadual e que quem iria pagar a conta desse aumento do ICMS seriam os trabalhadores capixabas.

Já Camila Valadão (Psol) lembrou que medidas adotadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prejudicaram a arrecadação dos estados e que o projeto da Reforma Tributária já estava em discussão na Câmara dos Deputados desde 2021. Ela adiantou que votaria contra a proposta, mas ressaltou que o tema é complexo, citando que os governos de São Paulo e Minas Gerais, também estavam aumentando a alíquota de ICMS.

Quem também se manifestou acerca do tema foi Janete de Sá (PSB). A parlamentar afirmou que o Espírito Santo fez o dever de casa e manteve as contas públicas equilibradas ao longo dos anos, mas que, ainda assim, seria prejudicado pela Reforma Tributária. “O governador não queria mandar esse projeto, mas teve que fazer porque precisa acompanhar o Brasil. Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro estão aumentando alíquota porque o repasse vai ser feito em cima da arrecadação. (…) É um gesto duro, mas de responsabilidade com o povo do Espírito Santo”, frisou.

Conforme a proposta aprovada, as mudanças na legislação devem valer a partir de abril do ano que vem.