Após adiar, governo do Rio confirma uso de câmeras em uniformes da PM

O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou que dará início na próxima segunda-feira, dia 30, à instalação de câmeras operacionais portáteis em uniformes de agentes de segurança de nove unidades da Polícia Militar. A licitação pública para a adoção do serviço de monitoramento ocorreu no ano passado, mas sua implementação passou por diferentes adiamentos.

Pelo novo cronograma, confirmado pelo governo neste sábado, “os equipamentos, que ficam acoplados aos uniformes, começam a ser usados por policiais militares do 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 23º BPM (Leblon) e 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (Laranjeiras)”. Essas unidades, segundo o governo, são subordinadas ao 1º Comando de Policiamento de Área. Um evento na Praça do Lido, em Copacabana, a partir das 9 horas da segunda-feira, marcará o início da ação.

A confirmação veio depois de uma operação policial ocorrida na última terça-feira, 24, na Vila Cruzeiro, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A ação, uma das mais letais da história do Estado, terminou com pelo menos 25 mortos.

A letalidade da operação fica atrás apenas da registrada no Jacarezinho, também na zona norte, onde, no ano passado, 28 pessoas foram mortas. As duas ações aconteceram no mandato do governador Cláudio Castro (PL), enquanto vigora uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe operações policiais nas favelas cariocas por causa da pandemia de covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio (MPRJ) abriram procedimentos para apurar a ação dos policiais nas mortes na Vila Cruzeiro. A Defensoria Pública também enviou um ofício ao Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio.

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou na última sexta-feira, 27, que o governo do Rio de Janeiro ouça sugestões do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para reduzir a letalidade policial. A instalação de câmeras portáteis no uniforme dos agentes de segurança estava entre as medidas sugeridas no Plano Estadual de Redução de Letalidade em Decorrência de Intervenção Policial, apresentado pelo governo Castro ao STF.

A conclusão da licitação para a implantação das câmeras operacionais portáteis para órgãos de segurança, fiscalização e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro foi publicada no Diário Oficial pelo governo em 8 de novembro de 2021. A empresa L8 Group venceu a concorrência com uma proposta de R$ 296 por unidade, tendo 90 dias para disponibilizar as câmeras após a assinatura do contrato e a solicitação de entrega dos produtos.

À época, o governo estadual afirmou, em nota, que se tratava da “maior licitação já feita no Brasil desse tipo de equipamento”, que proporcionaria “transparência e proteção nas ações para os agentes e a população”.

O governo do Estado chegou a anunciar que as primeiras unidades estariam em operação no uniforme de agentes nas ruas ainda ao fim de 2021, começando por policiais militares com atuação em Copacabana, na zona sul da capital fluminense. O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, suspendeu o processo licitatório por suspeita de irregularidades no pregão eletrônico. Mais tarde, porém, a licitação acabou sendo liberada.

Em 13 de maio, o governo estadual informou que a “implantação das câmeras operacionais portáteis para uso de 2.190 policiais militares dos 10 batalhões da capital foi adiada”.

A empresa responsável, L8, solicitou 20 dias de adiamento, alegando questões operacionais. O Estado iniciou o processo de aplicação de penalidade. Para o Governo do Estado é fundamental que esse programa funcione em sua totalidade para que seja garantida a transparência nas ações policiais”, informou o governo na nota publicada há duas semanas, ainda antes da ação da polícia na Vila Cruzeiro.