O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou a administradora do Aeroporto de Vitória e as companhias aéreas para que prestem esclarecimentos formais sobre o cancelamento de 48 voos entre esta segunda-feira (07) e terça-feira (08) no terminal capixaba. Segundo a Zurich Airport, que administra o aeroporto, um pico de energia na torre de controle ocasionou a paralisação de voos e decolagens das 18h às 01h00.
Em nota, o Procon disse que técnicos foram até o aeroporto na manhã desta terça-feira para verificar se as companhias aéreas estão prestando assistência adequada aos passageiros, conforme determina a legislação. Além disso, o órgão solicitou que as empresas informem formalmente quais providências estão sendo adotadas para minimizar os prejuízos aos consumidores.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, reforçou que, mesmo que as companhias não tenham causado diretamente os transtornos, elas têm a obrigação legal de prestar assistência aos passageiros prejudicados.
“Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Ao adquirir uma passagem, o consumidor passa a ter a legítima expectativa de ser transportado no dia, hora e nas condições acordadas, sob pena de violação aos princípios básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
O diretor de Fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, informou que todas as equipes do órgão estão atuando no Aeroporto de Vitória, prestando apoio aos consumidores, auxiliando na organização e nas tratativas com as companhias aéreas. Além disso, as equipes também estão fiscalizando as instalações para identificar a origem do problema.
“Nossa prioridade é garantir o respeito aos direitos dos passageiros e reduzir ao máximo os transtornos causados”, frisou Pancotto.
Cancelamentos geraram longas filas
Por conta dos mais de 40 voos cancelados, passageiros que estavam no aeroporto aguardando para viajar formaram longas filas no terminal em busca de informações junto às companhias aéreas.
Em nota enviada à imprensa, a GOL informou que todos os voos com origem ou destino em Vitória (VIX) programados até as 18h desta terça-feira (8) precisaram ser cancelados. A empresa disse que os clientes impactados estão sendo assistidos conforme as diretrizes da Resolução nº 400 da ANAC, com possibilidade de reacomodação em voos reforços da GOL ou de companhias parceiras.
A Azul informou que o voo AD2886 (Viracopos-Vitória) precisou ser alternado para Viracopos. Outros quatro voos precisaram ser cancelados: AD2994 (Vitória-Confins), AD2664 (Confins-Vitória) e AD2665 (Vitória-Confins) desta segunda; e AD2945 (Vitória-Viracopos) desta terça, dia 8. De acordo com a companhia, os clientes impactados receberam a assistência e foram reacomodados em voos extras da própria companhia.
A Latam informou que suas operações de/para o Aeroporto de Vitória, previstas para ocorrer a partir das 9h desta terça-feira (08), estão normalizadas, sem previsão de atrasos ou cancelamentos de voos. A companhia esclareceu que, em decorrência da falta de energia elétrica ocorrida na segunda-feira (07) alguns voos com destino ou origem na capital capixaba foram cancelados. “A Latam está oferecendo toda a assistência necessária aos clientes impactados, que serão reacomodados em outros voos da companhia”, afirmou.
Gerador de emergência afetado
Segundo a Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea, empresa responsável pela torre de controle do Aeroporto de Vitória, o problema foi causado por um pico de energia, que afetou o fornecimento elétrico dos equipamentos operacionais da torre, comprometendo o gerenciamento do tráfego aéreo.
“O gerador de emergência, responsável por manter o sistema em funcionamento durante falhas na rede elétrica, também foi impactado”, disse em nota. “Esclarecemos que a manutenção dos equipamentos e do gerador da torre é de responsabilidade da NAV Brasil e que o fornecimento de energia à torre é diretamente com a empresa de energia elétrica do Espírito Santo. Mas graças à rápida atuação das equipes técnicas da NAV Brasil, com apoio da concessionária Zurich Airport Brasil, o fornecimento de energia foi restabelecido em curto prazo”, pontuou a empresa.
Em comunicado, a EDP esclareceu que não houve ocorrências na rede elétrica da distribuidora e que a instalação interna é de responsabilidade do cliente.
Saiba quais são os direitos dos passageiros
De acordo com a Resolução nº 400/2016 da Anac, os consumidores têm direito a diferentes formas de assistência, dependendo do tempo de espera:
- Atraso a partir de 1 hora: a empresa deve oferecer meios de comunicação, como acesso à internet e telefone.
- Atraso superior a 2 horas: o passageiro tem direito à alimentação adequada.
- Atraso superior a 4 horas ou cancelamento do voo: o consumidor pode optar por hospedagem (se não morar na cidade), reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte. Caso resida na cidade, a empresa deve oferecer transporte até sua residência e retorno ao aeroporto para novo embarque.
Reclamações
Passageiros que tiveram problemas podem registrar reclamações pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br ou pessoalmente na sede do Procon-ES, na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil Cariacica, que atende também aos sábados até as 13 horas.
