Taxa de desemprego no Brasil é a menor para trimestres até maio desde 2014 - Tiroteio no Morro do Jaburu resulta em três mortes. Polícia apreende armamento pesado - 200 anos de imigração dos povos de língua alemã serão comemorados dia 2 na Ufes - Professores da Ufes decidem parar greve no dia 5 de julho - Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 110 milhões - Lula: Vale está quietinha, mas sabe que tem que pagar pelas tragédias em Mariana e Brumadinho - Ação conjunta prende em flagrante suspeitos de roubo em Muniz Freire - 4×1: Vinicius Júnior brilha e Brasil derrota Paraguai na Copa América - Eduardo Paes libera quase R$ 1 mi para Assembleia de Deus após apoio de deputado evangélico - Importações feitas antes de 1/8 correm risco de taxação com novo imposto, diz Receita - Taxa de desemprego no Brasil é a menor para trimestres até maio desde 2014 - Tiroteio no Morro do Jaburu resulta em três mortes. 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André Mendonça dá 5 dias para governo prestar informações sobre leilão de compra de arroz
Por Redação
Economia - 07/06/2024, 11h24
Atualizado em 07/06/2024, 16h53
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de cinco dias para o governo prestar informações sobre o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, previsto para esta quinta-feira, 6, às 9h. O despacho foi proferido na noite de quarta-feira (5).
A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O STF foi acionado nesta semana pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que questionou a regra da Conab que permite a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
Na decisão, Mendonça considerou que não há urgência suficiente para proferir uma decisão liminar neste momento porque, apesar de o leilão estar marcado para esta quinta, a data de entrega do produto foi fixada para o dia 8 de setembro. Ele destacou, ainda, que a realização do leilão, por si só, não impede que a compra do arroz seja questionada na Justiça depois.
Na quarta-feira, a vara federal de Porto Alegre suspendeu o leilão a pedido de três deputados. A União recorreu, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O leilão, portanto, está mantido para as 9h.
Mendonça pediu informações à Presidência da República, aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Depois, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão prazo de três dias para se manifestar.
Fonte: Estadão Conteúdo
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