Acordos com empresas responsáveis pela tragédia de Mariana somam R$861,3 milhões

A lama de rejeitos da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), seguindo para a Usina de Mascarenhas, em Baixo Guandu (ES) em novembro de 2015. Foto: Secom/Governo do Espírito Santo

Desde o rompimento da barragem de Fundão, que provocou uma onda de lama que gerou a devastação de três distritos do município mineiro de Mariana, deixou 19 mortos e afetou outras dezenas de cidades, em 2015,  foram celebrados acordos que já somam R$ 861,3 milhões aplicação de  na região.

Os valores são resultado de ações da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Espírito Santo e Advocacia-Geral de Minas Gerais. As três instituições representam judicialmente os Poderes Públicos Federal e Estadual na assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com as empresas responsáveis pela tragédia. O processo estrutural de reparação tramita na 12ª Vara Federal e é operacionalizado pelo Comitê Interfederativo (CIF) que por sua vez é representado judicial e extrajudicialmente pela Instância de Assessoramento Jurídico (IAJ) da Advocacia-Geral da União.

Os recursos serão aplicados na execução de obras em trechos rodoviários, na estruturação do Hospital Regional em Governador Valadares, no projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce e em investimentos na rede pública de educação. Além disso, municípios atingidos pela tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo vão receber repasses que variam de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões.

Segundo Marcelo Kokke, Procurador Federal do núcleo de ações prioritárias da Procuradoria Federal de Minas Gerais, trata-se de uma das maiores concretizações de reparação ambiental já ocorridas na história.

“Temos aqui um passo gigantesco. Mas o fato de estar se compensando os municípios atingidos não significa uma cessação da busca pela reparação integral. Pelo contrário. Todas as atuações voltadas para a reparação de atingidos e compensação ambiental, como um todo, permanecem”, afirmou.

A aplicação dos recursos contará com sistema de aferição e demandará demonstração de resultados em benefício à população local.

Via AGU.