Acordo será assinado com Receita para apoiar programa do auxílio de R$ 600

O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, afirmou nesta quinta-feira, 4, que um acordo de cooperação deve ser assinado com a Receita Federal para que o órgão possa ajudar no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.

A declaração foi dada em webinário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), um relatório do TCU alertou para o risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio.

Por outro lado, 2,3 milhões de cidadãos que estão no Cadastro Único de programas sociais podem ter sido excluídos mesmo fazendo jus ao benefício.

Barreto comentou que o governo entende que tem “mais a evoluir” em relação ao cruzamento da base de dados, algo que a Receita pode vir a oferecer. “Então, hoje, o quarto acordo de cooperação a ser assinado é com a própria Receita, porque a gente entende que temos mais a evoluir em relação ao aprendizado do cruzamento da base de dados que a própria Receita pode vir a nos oferecer”, disse o secretário-executivo.

Também participante do evento, o secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Dutra, afirmou que o País tem fragilidades “históricas” em torno de dados cadastrais.

Dutra comentou sobre a auditoria do TCU e lembrou que o grande desafio é ter um identificador único que permita o cruzamento das quatro grandes bases cadastrais disponíveis no País. “Fizemos (a auditoria) desses dados por dados estatísticos, porque dados cadastrais não nos permitem fazer isso”, disse.

Apesar dos problemas apontados, o secretário do TCU elogiou a execução do programa pelo governo. “Em linhas gerais, com as condições do País, esse trabalho está sendo bem efeito, de forma muito razoável. Temos apontamentos, de propor melhorias, mas isso vai depender muito da capacidade de a gente responder a essa crise que coloca a administração pública num clima de pronto socorro, tudo é urgente”, afirmou Dutra.

Correios

Barreto lembrou ainda da parceria com os Correios e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para que o auxílio emergencial possa chegar nas pessoas que não têm acesso a internet, por exemplo. “É uma rede complementar do auxílio emergencial”, disse.

Nesta terça-feira, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que a partir deste mês de junho as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber os R$ 600.