Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago nesta quarta; veja quem tem direito

O Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar, nesta quarta-feira (15), o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021. Têm direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 22 bilhões.

O valor do abono pago ao trabalhador varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.

A consulta ao valor do abono salarial e à data de pagamento pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

Trabalhadores que não sacaram o abono em anos anteriores também podem consultar se têm direito ao pagamento. Só no ano passado, 399,9 mil trabalhadores não foram buscar o benefício, o que fez acumular um total de R$ 357,9 milhões, segundo dados compilados até o dia 26 de janeiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O abono salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou ao trabalhador de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), também no mínimo há cinco anos, que atendam a todos os seguintes requisitos:

• Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;

• Tenham recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e

• Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Não têm direito ao abono salarial:

– os empregados domésticos

– os trabalhadores rurais empregados por pessoa física

– os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

– e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Exemplo. Quem trabalhou durante todo o ano de 2021 (ano-base) recebe agora R$ 1.302 (valor do salário mínimo vigente). Quem trabalhou só um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 108,50).

O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.