‘A Constituição não tem dono’, afirma Barroso ao negar crise institucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira, 29, em sua primeira entrevista como presidente da Corte, que não vê uma crise institucional com o Congresso. “Eu, honesta e sinceramente, diria que não vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé”, disse ele, um dia após tomar posse no lugar de Rosa Weber.

Barroso assumiu a direção do Supremo em meio a uma reação de deputados e senadores a decisões recentes da Corte. Para os congressistas, o tribunal tem usurpado a competência do Legislativo ao julgar temas como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, drogas e aborto.

‘Superposições’

O novo presidente do STF prometeu diálogo com o Congresso e atribuiu os choques entre os Poderes ao modelo da Constituição. O arranjo institucional brasileiro cria superposições entre atuações que podem ser interpretação constitucional e que poderiam ser matéria política. Nessas superposições eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser”, minimizou Barroso.

O julgamento do marco temporal opôs o Judiciário ao Legislativo. Enquanto o Supremo declarou que a tese é inconstitucional, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que vai em sentido contrário e limita as demarcações de terras indígenas. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barroso se esquivou do impasse. “Cada dia com sua agonia”, desconversou.

O julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação também gerou desconforto com o Legislativo. A votação foi suspensa e caberá a Barroso decidir quando o processo será retomado no tribunal. O ministro voltou a defender o diálogo.

“É perfeitamente normal que uma questão importante e divisiva da sociedade seja debatida no Congresso também, de modo que não acho que isso seja um problema e não acho que essa seja uma questão que possa ser levada adiante sem um debate público relevante”, afirmou. “A Constituição não pertence ao Supremo nem ao Congresso. A Constituição não tem dono.”

Em relação à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal – outra pauta que causou protestos de parlamentares -, Barroso disse que “prender menino pobre de periferia é uma política que não está funcionando”. No julgamento do STF, que não terminou, o ministro sugeriu o limite de 100 gramas para diferenciar usuários e traficantes.

Questionado ainda sobre a sucessão no STF, Barroso afirmou que defende a “feminilização” dos tribunais. Cabe a Lula indicar o substituto de Rosa Weber.

Big techs

Barroso defendeu também a regulação das plataformas digitais, mas destacou que o tema está em discussão no Congresso, por meio do Projeto de Lei das Fake News. “A questão do PL está em tramitação no Congresso e, portanto, fora da minha atribuição. Embora eu seja um defensor da regulação moderada, mas com estrutura mínima estabelecida em lei.”

“Há um meio-termo muito razoável em relação em que todos nós possamos estar de acordo e que possa se materializar no PL”, declarou o presidente do STF.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.