O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou, nesta quarta-feira (10), pela anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento sobre a trama golpista. Durante o voto, o magistrado defendeu a nulidade do caso por “incompetência” do STF, ou seja, que o caso deveria estar sendo julgado em outro tribunal.
Fux apontou a incompetência absoluta da Corte, pois os réus, com exceção do deputado Alexandre Ramagem, não têm foro privilegiado; disse que a quantidade de dados cerceou a defesa; e considerou que a ação contra Alexandre Ramagem deve ser totalmente suspensa.
“Para o julgamento deste processo, é preciso considerar que os denunciados já haviam perdido seus cargos. Como é sabido, a incompetência absoluta para o julgamento impõe a nulidade de todos os atos decisórios praticados. Recordo que essa foi, inclusive, a razão pela qual a Corte já anulou processos em situações semelhantes”, disse.
Com o questionamento e o pedido de nulidade do processo, Fux aponta que a ação deve ser reiniciada, seja em outra instância, seja no plenário do STF. Apesar do voto do ministro, isso não torna o processo nulo, ou seja, não há necessariamente nenhuma mudança, já que até o momento a questão só foi levantada por ele. Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram contrários a esses argumentos.
Entenda a discussão
O processo da trama golpista está tramitando no STF, pois em março deste ano o Supremo aprovou, por sete votos a quatro, uma nova interpretação do foro privilegiado. A partir de então, o entendimento é de que crimes cometidos por autoridades com foro deveram tramitar na Corte mesmo após eles terem deixado o cargo. No entanto, Fux argumenta que os fatos julgados aconteceram antes da mudança e por isso não deveria valer para o caso.
Além disso, o entendimento dos ministros de que o caso deve ser julgado no STF também se sustenta por parte dos crimes terem sido cometidos contra a Corte. Foi esse o argumento que levou os acusados pelo 8 de janeiro serem julgados no Supremo.
‘Tsunami de dados’
Ainda em seu argumento, o ministro comentou que teve dificuldade de elaborar o voto pela quantidade de informações. E chamou o processo de “tsunami de dados”. Os advogados dos réus também reclamaram da quantidade de arquivos contidos no processo.
“O eminente relator nos trouxe um trabalho de grande densidade, algo que ninguém conhecia antes. Confesso que, para mim, elaborar este voto foi de extrema dificuldade, e explico por quê: não se trata de um processo simples, não apenas pelo número de denunciados e de crimes imputados, mas também pela quantidade de material probatório reunido”, explicou.
Outros votos
Nesta terça-feira (10), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo crucial. Assim, o placar parcial é de 2 a 0.
A decisão, que será dada por maioria, ou seja, quando pelo menos três dos cinco ministros votarem no mesmo sentido, ainda precisa dos votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Durante a leitura do voto, Moraes começou com a análise das preliminares. A previsão era de que a leitura do relatório e o voto dele durassem três horas, mas passaram das cinco horas.
Já no fim de seu voto, Moraes resumiu o caso dizendo que “o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”.
Além disso, o relator votou para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O acordo de Cid vem sendo criticado por parte da defesa dos réus, que alegam que o militar foi coagido
Na sequência, Dino ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade. Isso, segundo o ministro, resultaria na mensagem de que se poderia praticar crimes sem punição.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.
Perguntas e Respostas
Qual foi a posição do ministro Luiz Fux sobre o processo contra Jair Bolsonaro?
O ministro Luiz Fux, do STF, votou pela anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, argumentando que o tribunal não tinha competência para julgar o caso. Ele destacou que a nulidade do processo se deve à incompetência absoluta do STF, já que os denunciados haviam perdido seus cargos.
Quais foram os argumentos apresentados por Fux para a nulidade do processo?
Fux questionou três preliminares que justificariam a nulidade do processo: a incompetência do STF para analisar o caso como foro privilegiado, a quantidade excessiva de dados que cerceou a defesa e a necessidade de Alexandre Ramagem responder por cinco crimes, e não apenas três.
O voto de Fux significa que o processo está definitivamente anulado?
Não, o voto de Fux não torna o processo nulo nem implica que será levado ao plenário da Corte. Ele sugere que a ação deve ser reiniciada, seja em outra instância ou no plenário do STF, mas não há uma mudança imediata no processo.
Como Fux descreveu a dificuldade em elaborar seu voto?
Fux mencionou que teve dificuldade para elaborar seu voto devido à grande quantidade de informações, referindo-se ao processo como um “tsunami de dados”. Ele destacou que a complexidade do caso não se deve apenas ao número de denunciados e crimes, mas também à quantidade de material probatório reunido.
Qual foi o placar parcial do julgamento até o momento?
Até o momento, o placar parcial do julgamento é de 2 a 0, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votando pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo crucial.
O que foi destacado pelo ministro Alexandre de Moraes em seu voto?
Durante seu voto, Moraes analisou as preliminares e mencionou que o Brasil quase voltou a uma ditadura devido a uma organização criminosa que não soube aceitar a derrota nas eleições. Ele também votou para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que tem sido criticada pela defesa dos réus.
Qual foi a posição do ministro Flávio Dino em relação às decisões judiciais?
Flávio Dino ressaltou que decisões judiciais não devem transmitir mensagens de impunidade, pois isso poderia levar à ideia de que crimes poderiam ser cometidos sem punição. Ele enfatizou que os crimes em questão foram considerados insuscetíveis de indulto ou anistia pelo plenário do STF.
