No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, a Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei nº 342/2025, de autoria do vereador Professor Jocelino (PT). A proposta estabelece cotas de contratação em licitações públicas para pessoas em situação de rua.
O texto prevê que empresas vencedoras de licitações que demandem mão de obra de qualificação básica ou média reservem pelo menos 3% das vagas para trabalhadores em situação de rua. Para ocupar essas vagas, os beneficiados devem estar cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), responsável por encaminhar os candidatos, auxiliar na emissão de documentos e acompanhar o processo de reinserção.
Segundo levantamento mais recente da Prefeitura de Vitória, mais de 2.800 pessoas passaram pelos serviços de acolhimento em 2024. Muitas estão nas ruas há anos e enfrentam enormes barreiras para voltar ao mercado de trabalho. O projeto de cotas surge como tentativa de romper esse ciclo de exclusão.
A iniciativa foi construída em diálogo com movimentos sociais que atuam na pauta da população em situação de rua. O tema foi discutido em audiência pública promovida pelo vereador, com participação de lideranças comunitárias, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Para o vereador Jocelino, a medida busca oferecer oportunidade real de recomeço. “Nosso objetivo é abrir caminhos reais para que essas pessoas tenham oportunidade de reconstruir sua vida com dignidade. O trabalho é o primeiro passo para retomar autonomia, e o poder público não pode se omitir dessa responsabilidade.”
Além das cotas, o projeto garante que os trabalhadores possam permanecer nos abrigos municipais durante a fase inicial de contratação, até reunirem condições para deixar definitivamente as ruas.
O projeto agora segue para a sanção ou não do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
