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Moradores da Serra que não ligaram casas à rede de esgoto responderão a procedimentos criminais
Por Redação
Grande Vitória - 12/03/2020, 9h24
Foto: Divulgação/MPES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Serra, instaurou, após consulta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma), procedimentos criminais em face de moradores que não ligaram as residências na rede de esgoto em ruas onde o serviço está disponível.
A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Serra também acompanha a execução dos trabalhos de implantação da rede de esgoto. Vários bairros do município tiveram as obras concluídas. No entanto, boa parte dos moradores ainda não fez a ligação das casas à rede de esgoto, mesmo após notificação.
Diante disso, a Semma autuou os moradores infratores e informou o nome deles ao Ministério Público. Nesse novo cenário, com a existência da rede de esgoto, aqueles que se recusarem a promover as ligações serão processados criminalmente, com base no art. 54 da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
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