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AGU defende multa a usuários que burlarem bloqueio ao X
Por Redação
Política - 15/09/2024, 8h59
Atualizado em 16/09/2024, 10h07
Foto: Raffa Deddermeyer/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o X e não uma “censura” à circulação de informações na rede social.
A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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