Vale apresenta ao MPES cumprimento de novas cláusulas de TCA da Praia de Camburi

A mineradora Vale S/A apresentou ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em reunião realizada na quinta-feira (10/09) o projeto das próximas entregas previstas no Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em março de 2017 pelo MPES, Ministério Público Federal (MPF-ES), Vale, Prefeitura de Vitória (PMV) e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e homologado em setembro do mesmo ano. O TCA trata da recuperação do passivo da Praia de Camburi. A reunião, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, contou com a presença dos representantes das Associações de Moradores de Jardim Camburi e de Jardim da Penha.

O projeto prevê o plantio e manutenção de mais de 25,5 mil mudas de plantas nativas em uma área de cerca de 140 mil m² ao longo da orla – equivalente a cerca de 14 campos de futebol. As intervenções, que também incluem o cercamento das áreas protegidas e a retirada de espécies exóticas, tiveram início em agosto e serão realizadas em duas etapas: a primeira, no trecho entre o Atlântica Parque e a Avenida Adalberto Simão Nader, deve ser concluída no primeiro semestre de 2021; e a segunda etapa, entre a Avenida Adalberto Simão Nader e o Píer de Iemanjá, será iniciada em 2021 e concluída em julho de 2022. Ao longo desse período, a Vale ficará responsável pela manutenção da área, que depois será entregue à Prefeitura de Vitória.

Segundo noticiou o MP, uma primeira etapa foi cumprida pela Vale, com a entrega do Parque Atlântico, em fevereiro de 2019, uma área de mais de 19 mil metros quadrados com diversos equipamentos de esporte e lazer para o cidadão.
Para a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, o TCA do passivo da Praia de Camburi é um marco na história do Estado, quando se busca a reparação ambiental voltada para a sustentabilidade das gerações futuras. “A recuperação da Praia de Camburi – e de toda a baía – é um desejo de todos os capixabas há meio século. A assinatura do Termo de Compromisso Ambiental, com cláusulas de pequeno, médio e longo prazo, assegura que as próximas gerações terão uma situação muito melhor da que encontramos, quando falamos de poluição ambiental”, ressaltou Luciana Andrade.

O termo prevê ainda a entrega do Córrego de Camburi saneado, livre de poluição; a recuperação da faixa de areia no extremo Norte da Praia de Camburi; e a construção de mais um parque: o Parque Costeiro, voltado para a educação ambiental, que será entregue após a recuperação da areia.
O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, ressalta que o cumprimento dos termos do TCA é um legado para a sociedade capixaba e um exemplo a ser seguido. “O MPES continua atento e vigilante na fiscalização do cumprimento de todas as cláusulas acordadas que, sem dúvida, trouxeram, trazem e trarão benefícios para a população das imediações da empresa e para todos aqueles que visitam a Praia de Camburi”, observou.

Metodologia

A definição das áreas cercadas e da metodologia de recuperação da vegetação foi feita pela Prefeitura de Vitória. Haverá plantio de espécies rasteiras, arbustos e árvores divididas em 48 setores ao longo da praia. Para delimitar a área desses setores, serão construídos cerca de 7 mil metros de cerca, além da manutenção de 3 mil metros de cercas já existentes.

A restinga é um ecossistema costeiro que faz parte da Mata Atlântica. Sua presença colabora para a estabilização da areia da praia, evitando a erosão causada pelo vento, além de atuar como abrigo para diversas espécies de animais, como aves migratórias, a coruja buraqueira e a maria-farinha, um tipo de caranguejo.
As obras de recuperação do extremo Norte da Praia de Camburi devem começar em outubro. O trabalho abrange especificamente a faixa de areia que não é banhada pelo mar na região, conforme definido no projeto aprovado pelos órgãos ambientais, onde há sedimentos de minério de ferro oriundos das atividades da empresa no passado.

As intervenções incluem a retirada de uma camada de sedimentos de areia e minério de ferro com profundidade média de 50 cm e a recomposição com areia e argila em uma área de 43 mil m², equivalente a cerca de quatro campos de futebol. Para viabilizar as ações, serão realizados previamente o resgate da fauna e da flora da região e a supressão vegetal, com retirada de espécies exóticas.

Todo o processo de elaboração de projetos e execução das obras está sendo acompanhado por uma comissão formada por membros dos órgãos que assinam o Termo de Compromisso e por representantes das associações de moradores de Jardim da Penha, Mata da Praia e Jardim Camburi, de forma a garantir que as melhores soluções sejam implementadas de forma segura para o meio ambiente.

O MPES  lembra que  esse Termo de Compromisso é específico para tratar da questão da poluição da Praia de Camburi. Não se confunde com outros TCAs que tratam especificamente da questão da qualidade do ar, envolvendo as duas mineradoras da Ponta de Tubarão, firmados em razão da necessidade de compensação ambiental por conta da poluição atmosférica.

Fonte: MPES