CPI dos maus-tratos contra animais investiga suspeito de abandonar cachorro no Centro de Vitória

O suposto abandono de um cachorro no Centro de Vitória no último sábado (18) virou alvo de investigação da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa (Ales).

De acordo com a presidente da comissão, um administrador de empresas que passava pela região presenciou a cena e gravou o momento em que o cachorro segue o veículo, tentando entrar de volta no automóvel. O carro acaba seguindo viagem, deixando o animal para trás, que não foi mais visto.

A deputada informou que a placa do carro onde o cachorro estava já foi identificada e que a CPI busca junto ao Detran identificar quem é o responsável pelo veículo, para assim, identificar os tutores do animal abandonado.

“Vamos também ouvir a testemunha e acionar Prefeitura, Polícia e o Ministério Público para tomar as medidas cabíveis. É lamentável, é chocante animais sendo desprezados pelos tutores todos os dias nas ruas”, declarou Janete em um vídeo nas redes sociais.

Quem tiver informações que possam ajudar nas investigações pode entrar em contato com a CPI pelos telefones 📞 (27) 3382-3513 ou pelo WhatsApp 📲 (27) 99816-3788.

 

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Abandono de animais pode dar multa em Vitória

A Lei Municipal n° 8.121/2011, que estabelece normas para a guarda responsável de animais domésticos, trata em seu primeiro capítulo, de questões relacionadas à proibição do abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares, quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas, sendo áreas particulares, residências vazias, desabitadas ou inabitadas; terrenos; fábricas; galpões; e estabelecimentos comerciais. Caso pessoas físicas ou jurídicas incorram em infração, a Prefeitura pode aplicar multa, como consta na legislação vigente.

Em âmbito estadual, a Lei nº 10.599/2016 também proíbe o abandono de animais, nas mesmas condições expostas na legislação municipal, além da lei 8.060/05, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, que também prevê multa. Já a normativa federal, a Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98, prevê maus-tratos como crime, sendo o abandono uma das formas de maltratar o animal. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

Em casos de denúncias de abandono de animais, certifique-se da veracidade da situação e acione o Fala Vitória 156.