Pacheco e Padilha anunciam que governo vai manter desoneração de municípios em 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo, o Congresso e os municípios entraram em acordo para que a desoneração da folha de pagamento das prefeituras seja mantida em 2024. Pacheco também anunciou um “amplo pacote de medidas” para ajudar os municípios endividados e que esta será uma prioridade no Congresso.

Segundo Pacheco, o acordo envolvendo a desoneração dos municípios deve seguir a mesma linha do que foi estabelecido para a reoneração dos 17 setores da economia que foram desonerados. Ou seja, a desoneração será mantida até dezembro de 2024, com reoneração gradual a partir de 2025. A previsão é que a desoneração da folha termine em 2027.

Os detalhes da medida ainda serão negociados pelo governo e deverão ser tratados no relatório do projeto de lei da reoneração. A proposta, também acordada com o governo, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) na quarta-feira (14) e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

“A desoneração dos municípios é importante para garantir a previsibilidade das finanças e do orçamento de cada município do Brasil, naturalmente, com o governo comprometido com a reoneração a partir de 2024, com critérios que ainda vão ser discutidos e com índices que ainda vão ser discutidos”, afirmou Pacheco. “Estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes para poder garantir a boa gestão dos municípios para poderem ter investimentos em políticas públicas”, completou.

Desoneração no STF

Mais cedo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin mandou o Congresso Nacional se manifestar sobre o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) que solicitou a suspensão, por 60 dias, da ação na Corte que discute a desoneração da folha de pagamentos.

Segundo Pacheco, essa ação deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (17), e a intenção é que o Congresso e a AGU encaminhem ao Supremo uma manifestação única para ficar claro que há um acordo e um “esforço federativo” no tratamento do tema.

O anúncio de Pacheco foi feito ao lado do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o encontro, Haddad apresentou novos números sobre o impacto econômico da desoneração para os municípios, indicando que o valor seria menor do que o anteriormente estimado pela Receita. A estimativa foi reduzida de R$ 15,8 bilhões para R$ 7,2 bilhões em 2024.

Pacote de medidas para socorrer prefeituras

Segundo Pacheco, o Congresso vai priorizar, nos próximos meses, a discussão de uma série de medidas com o objetivo principal de socorrer os municípios endividados. O presidente do Senado mencionou que, entre as medidas a serem debatidas, estão as dívidas previdenciárias.

“Estamos buscando um amplo acordo, um pacote robusto em benefício ao municipalismo brasileiro. A grande maioria das reivindicas estão sendo atendidas, como a renegociação das dívidas, a redução do índice anexado de juros. Também há acordo em relação aos precatórios e ao sistema previdenciário dos municípios”, disse o senador.