PSDB vai à Justiça contra pronunciamento do ministro do Trabalho no 1º de Maio

O PSDB informou que vai apresentar ação na Justiça contra o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por causa do pronunciamento oficial da pasta, transmitido na terça-feira, 30, véspera do Dia do Trabalho. No vídeo, Marinho citou o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cinco vezes. Para os tucanos, ele “agiu muito mais como militante do partido do presidente” do que como ministro de Estado.

A sigla diz que houve uso indevido de rede nacional de rádio e televisão para promoção pessoal de Lula e quer que os responsáveis sejam punidos com multa e devolução de valores. O partido alega que, ao citar o presidente, a pasta afronta a Constituição e o princípio da impessoalidade. A ação deve ser apresentada nesta sexta, 3. O Estadão procurou o Ministério do Trabalho e aguarda um posicionamento.

“O PT, mais uma vez, demonstra ter enorme dificuldade em separar o que é interesse público do que são seus próprios interesses. O pronunciamento para promover a pessoa do presidente da República e o nosso governo citado outras tantas transformou o que deveria ser um espaço institucional em propaganda política e pessoal”, diz o partido em nota, assinada pelo presidente nacional da sigla, Marconi Perillo, e pelo deputado federal Aécio Neves (MG).

No vídeo contestado pelo PSDB, Marinho aparece em pouco mais de cinco minutos citando feitos do governo do presidente Lula, ao qual se refere, em seguida, como “nosso governo”. Após essa primeira menção, o ministro fala da articulação de Lula com o Congresso para aprovar a reforma da tributária e, depois, cita três vezes o presidente no contexto de aproximação do Brasil com outros países. Há ainda um momento em que aparecem imagens do presidente, mas ele não é citado nominalmente.

Conforme o artigo 37 da Constituição, que versa sobre o princípio da impessoalidade, também há diretrizes sobre como a publicidade da administração pública deve ser. Segundo o texto, atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo. Não devem constar “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A comunicação governamental já foi questionada outras vezes durante o terceiro mandato de Lula. As redes sociais do governo, de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), por exemplo, foram usadas pelo menos seis vezes para fazer política e alfinetar opositores. No final de janeiro, após operação da Polícia Federal (PF) em endereços ligados ao vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o perfil oficial do governo, administrado pela Secom, fez uma referência a um meme sobre alvos das operações da PF, que recebem “toc toc toc, três batidinhas na porta”.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliaram que tais publicações do governo petista não configuram irregularidades administrativas, mas o uso para fins que não sejam o de aproximar o Executivo federal dos eleitores é prejudicial.