STF adia julgamento de recurso sobre a revisão da vida toda; não há previsão de nova data

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento do recurso do INSS contra a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias, marcado inicialmente para esta quarta-feira, 3. Segundo a assessoria do tribunal, o adiamento foi realizado a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele foi favorável aos aposentados. Não há previsão para o tema voltar à pauta.

No mês passado, o Supremo já derrubou a tese da revisão, sob o entendimento de que o segurado não tem o direito de optar pela regra que lhe for mais favorável. A decisão, contudo, foi tomada em outro processo, que tratava sobre o fator previdenciário.

No recurso do INSS, a expectativa é que os ministros definam como ficará a situação dos aposentados que já entraram na Justiça ou conseguiram decisões favoráveis para a correção do benefício.