Imóvel onde mulher morreu após cair em vão de elevador está com alvará vencido, diz Corpo de Bombeiros

O imóvel onde uma idosa morreu após cair no vão de um elevador em Vitória, nesta quarta-feira (27), está com o alvará vencido desde o início do mês, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com a corporação, a clínica chegou a iniciar o processo para renovação, entretanto, “não deu prosseguimento”.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação é responsável pelas vistorias das medidas de segurança contra incêndio e pânico. Após a realização da vistoria, não havendo irregularidades, é emitido o Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB). “O elevador só se enquadra em medidas de segurança contra incêndio e pânico, quando for um elevador de emergência, que é obrigatório nas seguintes situações:

a) em todas as edificações com altura superior a 60 m, excetuadas as de classe de ocupação G-1 e em torres exclusivamente monumentais de ocupação F-2;
b) nas ocupações institucionais H-2 e H-3, sempre que sua altura ultrapassar a 12 m, em número igual ao das escadas de emergência”, esclarece a corporação.

De acordo com os bombeiros, a clínica em questão é classificada na ocupação H-3, no entanto a altura é inferior a 12 metros, e portanto, não é obrigatório que a edificação possua elevador de emergência.

“O imóvel possui um elevador de passageiros normal e há uma Lei Municipal e um Decreto Municipal que regulam o licenciamento dos elevadores de passageiros, de carga e para garagem de veículos. A fiscalização sobre a regularidade, nesses casos, compete ao Poder Público Municipal”, finalizou o Corpo de Bombeiros em nota.

O que diz a prefeitura?

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), a prefeitura informou que elevador do prédio está regularizado.

O município explicou que o processo de renovação do elevador, protocolado em agosto de 2023, incluiu todos os documentos necessários, conforme o artigo 40 da Lei 4821/1998, regulamentado pelo artigo 4° do decreto 11388/2002. Os documentos apresentados incluem a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – referente à manutenção, bem como o RIA – Relatório de Inspeção Anual.

“Ambos foram assinados pelo proprietário e pelo responsável técnico do equipamento. O RIA detalha os itens do equipamento e o responsável técnico certificou que o mesmo está em perfeitas condições de funcionamento”, disse a prefeitura em nota.

Segundo o artigo 40 da lei 4821/1998, o Alvará de Funcionamento para elevadores é válido por um ano a partir da data de emissão. O Alvará de Funcionamento do equipamento na clínica foi emitido com vencimento em 18 de agosto de 2024.

A reportagem tenta contato com a administração da clínica. O espaço segue aberto para manifestação.

O acidente

Maria de Lourdes de Lessa, de 74 anos, morreu esmagada por um elevador, na manhã desta quarta-feira (27) na Clínica Reuma (Centro de Reumatologia Avançada), que fica na Enseada do Suá, Vitória. De acordo com as informações do Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada por volta das 8h37, porém, quando chegou ao local, a idosa já estava sem vida.

“Os militares constataram que uma mulher tinha sido esmagada pelo elevador do edifício, vindo a óbito. O corpo foi retirado do fosso e deixado aos cuidados da Polícia Científica”, disse o Corpo de Bombeiros em nota.

Segundo a Polícia Civil, o corpo da vítima foi encaminhado ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória onde passará pelo processo de necropsia e, posteriormente, será liberado para os familiares.