Gestão – Tempos de exceção

Nesta semana teremos mais e mais medidas dos Governos em todas as instâncias, Federal, Estados e Municípios, relativas à pandemia do coronavírus. As ações tomadas visarão conter a velocidade exponencial de contágio da população brasileira pelo COVID-19. É o que esperamos.

Os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e também o Espírito Santo, todos do Sudeste, decretaram uma “quarentena”, propondo o fechamento de divisas, restringindo a circulação interna de pessoas e determinando o fechamento do comércio, indústrias e todas as atividades consideradas não essenciais para este momento.

Quem me é próximo e me acompanha há algum tempo sabe que sou um ferrenho defensor do livre mercado e também da menor intervenção do Estado sobre a vida dos Cidadãos. Pelo que observamos desde Janeiro de 2020, nenhum país está imune a vivenciar – com maior ou menor severidade – a onda de contágio desta pandemia. O fenômeno que estamos vivendo hoje é Global. E estamos passando por um regime de exceção!

O Governo instaurado, o “Estado” enfim, deve e intervirá para limitar as liberdades individuais e com isso aumentar a segurança da coletividade. O Governo só precisa medir bem a dose deste remédio, que pode ser pior que o vírus e matar o paciente chamado Brasil!

Daremos – como sociedade – uma enorme contribuição sanitária e à coletividade com nosso isolamento social (ainda) voluntário. Esta será a forma de se diminuir a velocidade de contágio entre os 210.000.000 de brasileiros e – com isso – permitir que o sistema de saúde não entre em colapso, que as UTI´s consigam atender às emergências cotidianas e também aos infectados mais graves pelo coronavírus.

Se todos fizerem a sua parte, os infectados graves e com necessidade de cuidado intensivo e auxílio de respiradores eletro-mecânicos, terão uma chance de recuperação pois, o número de pacientes será espalhado ao longo do tempo e teremos como atendê-los.

Vale ressaltar a fala do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de que não temos opção. Ou fazemos o isolamento voluntário e salvamos milhares de vidas ou veremos o caos se instalar na saúde pública de nosso país!

O Ministro Mandetta ressaltou ainda que se a velocidade de contágio não for diminuída – pelo isolamento social por 2 semanas – mesmo com plano de saúde particular, dinheiro graúdo ou ainda com uma liminar da justiça, não teremos leitos suficientes para receber tantos doentes graves e ao mesmo tempo nas UTI´s de nosso país.

Um ponto que também precisa ser abordado, e rápido, é a contribuição que o setor público pode e deve dar para que sejam salvas as milhares de empresas privadas, que geram riqueza, trabalho e empregos e também impostos! O desemprego e a fome também matam!

Uma empresa de menor porte não suporta fechar suas portas por 2, 3 ou 4 semanas sem abrir graves seqüelas, mortais até, em sua saúde financeira. Os boletos seguirão chegando e vencendo. Sem as receitas da atividade econômica do negócio, a inadimplência será líquida e certa!

Pensei neste final de semana em inúmeras contribuições e atitudes que poderão – e deveriam – ser adotadas na esfera pública, em especial neste esforço “de pós guerra” onde todos os cidadãos deverão dar a sua quota sacrifício e de contribuição, inclusive os que são funcionários públicos.

Sem um esforço adicional dos que detém o poder econômico e político, a sociedade será tão fortemente atingida, que podemos ingressar numa recessão ainda maior que a vivida após o 15 de setembro de 2008 e entre 2015 a 2017. Aí nosso tecido social pode romper do dia pra noite.

Seguem algumas sugestões que faço aos nossos Governantes e Mandatários do Legislativo:

• Redução do IPTU deste 2020. 100% seria o ideal. Ao menos 50% para aliviar o bolso dos cidadãos. Ideal ainda seria que o pagamento – parcelado – iniciasse apenas em Julho 2020, dando tempo para que as pessoas e as empresas se reorganizassem minimamente;
• Redução ou extinção do IPVA. Como no caso do IPTU, ao menos de 50% e que os pagamentos parcelados iniciassem também apenas após Julho 2020;
• Protelação da entrega do Imposto de Renda do exercício de 2019. De Abril para Julho de 2020;
• Correção da tabela de descontos e faixa de isenção do imposto de renda aos trabalhadores. Com isso, corrige-se um erro de longa data e faz-se justiça aos que são a força de trabalho deste país. Hoje esta distorção gera um confisco, não um imposto;
• Redução do ICMS. Reduções de 30 a 50% do total do imposto sobre circulação de mercadorias, em especial daquelas consideradas essenciais e de gêneros de primeira necessidade;
• Redução do ISS. Assim como o IPTU, redução de ao menos 50% do imposto total sobre os serviços realizados em cada Município. As empresas de serviços teriam um alívio fundamental e poderiam usar a diminuição de impostos para arrumar suas finanças, manter empregos e renegociar as contas atrasadas devido às paralisações de Março e Abril deste 2020;

Agora algumas das ações que diminuirão os custos da máquina pública e podem lastrear as reduções propostas acima:

• Drástica redução do número de funcionários comissionados em todas as esferas: União, Estados e Municípios. Redução de 50 a 70% do efetivo. Manutenção – se necessário for – apenas das posições que sejam 100% prioritárias para a manutenção das atividades mínimas do Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras;
• Redução de 30% a 40%, por 3 a 6 meses, do salário dos servidores públicos que ganhem acima de R$ 15.000,00 sejam eles do Executivo, Legislativo e Judiciário nas três esferas do Governo: União, Estados e Municípios;
• Travar o rendimento máximo de qualquer funcionário público ao teto de R$ 39.283, e vedar os adicionais e penduricalhos que elevam grandemente este valor;
• Privatização e ainda o fechamento de centenas de Estatais existentes no país;
• Redução de 30% do número de Parlamentares. De 81 Senadores para 54 Senadores. De 513 para 342 Deputados Federais. Ficam – por Estado – os melhores votados no último pleito;
• Redução de 30% dos vencimentos dos Congressistas remanescentes e de forma permanente;
• Redução de 70% das verbas de gabinete e auxílios como moradia e passagem, o “cotão”. Vimos nesta semana que é possível se fazer votação de forma remota usando a tecnologia de teleconferência. Podemos e devemos implementar imediatamente esta nova forma de atuação no Congresso, limitando assim as idas e vindas a Brasília de nossos Parlamentares.

Visando ainda apoiar o empresariado a suplantar a queda drástica em suas receitas:

• Desoneração da folha de pagamento aos empregadores com o não recolhimento do FGTS por 6 meses. Seria um ótimo exercício para extinguirmos de vez este péssimo investimento aos trabalhadores. Melhor mesmo será deixar que os trabalhadores façam sua própria poupança e previdência visando suas aposentadorias. Seria uma Reforma da Previdência mais profunda!
• Redução das multas trabalhistas rescisórias de 40% para 20% durante 12 meses. O ideal é que ela fosse extinta, assim ganhar-se-ia mobilidade para contratar e demitir conforme a demanda de mercado assim determine;
• Redução do Imposto de Renda sobre o lucro das empresas dos exercícios de 2019 e 2020. Penso que uma redução de 30 a 50% permitiria aquelas empresas que ainda lucraram, recompor seu caixa e realizar investimentos em produtividade, renovação dos ativos operacionais, treinamento e qualificação de sua mão de obra.

Como vocês puderam observar, não economizei idéias no meu “sonho” de liberdade e soerguimento de nosso Brasil. Após 1988, ano da dita Constituição Cidadã, nós construímos uma verdadeira pirâmide de direitos que, sem o lastro de deveres e geração de riqueza correspondente, colapsou as finanças de nosso país e de nós, os pagadores impostos.

Desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, com seu forte viés comunitarista / socialista, fomos crescendo e aparelhando o Estado e de uma forma assustadora nos Governos Lula e Dilma! Um matuto da roça, olhando o atual estágio de coisas no Brasil, diria que o carrapato ficou maior que a vaca!

Hoje nosso país é disfuncional! Empreender e trabalhar é quase um crime!

Criamos uma armadilha que por pouco não nos transformou numa Venezuela ou Cuba!

As sugestões de racionalização que fiz, precisam ser devidamente “contabilizadas” para que as contas possam “fechar”. O fato é que não agüentamos mais um Estado tão pesado como o brasileiro em nossas costas! Não dá pra esperar! Isso tem de mudar e rápido!

Entendo que precisamos estabelecer um novo pacto entre todos nós, o Povo e nossos Mandatários eleitos. Ou isso, ou colapsaremos não apenas as UTI´s do Brasil, mas todo o setor produtivo e empreendedor do país!

A coragem, a inteligência bem aplicada, o planejamento e a serenidade se fazem necessárias a todos nós neste momento. É de se esperar que todos percamos uma fatia significativa de nossas reservas (apenas os que ainda as têm), mas manteremos a estrutura mínima necessária para um recomeço, o soerguimento de nosso país, das empresas, das famílias e dos indivíduos!

Alguns podem ter balançado a cabeça e refutado às minhas proposições. Eu entendo!

O fato é que nenhum indivíduo, sendo um dos privilegiados do alto clero no âmbito do Governo, abrirá mão da sua situação espontaneamente. Há também aqueles que seguem empregados no regime CLT e que ainda não entenderam que, se a empresa onde trabalham  quebrar, não haverá “direito” a ser demandado. Por fim, temos ainda um elevado número de jovens desestruturados, os ditos nem-nem – nem trabalham e nem estudam – que são susceptíveis aos discursos socialistas, de que eles são vítimas da sociedade e que alguém tem de pagar seu café da manhã, seu almoço e sua janta.

Caso nossos Mandatários, do Executivo e Legislativo, não tenham o bom senso e a coragem de romper com o modelo antigo e ultrapassado de se gerir o país, quebraremos a sociedade civil e pagadora de impostos! Se isso acontecer, será inútil mandar auditores e fiscais do Governo, cobrarem as empresas ou seus sócios! Não haverá mais dinheiro, assim como não teremos leitos suficientes nas UTI´s.

Não só com a quarentena e isolamento social salvaremos nosso país! Depois destes dias de reclusão haverá muito que fazer. Teremos todos – Governo e Sociedade Civil – de nos reinventar.

Com este quadro, realmente pré-apocalíptico, você pensa que possamos realizar as eleições municipais em 2020?

Eu penso que o mais prudente seria estender os mandados de Prefeitos e Vereadores até 2022 e unificar as eleições gerais em nosso país. Teremos coragem para isso? O tempo dirá!