Luiz Fux autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones e assessores

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou um pedido da Polícia Federal e autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores. O parlamentar foi acusado por ex-funcionários do próprio gabinete de “rachadinha” e gravado pedindo para que integrantes da equipe pagassem despesas pessoais dele. Em janeiro, Fux havia pedido que a PGR se posicionasse e o órgão se manifestou a favor da quebra. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda retorno.

Segundo Fux, a PF fez um pedido devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação. O ministro mandou avisar o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal.

“Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, disse.

Para a PF, as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que “causa estranheza” a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou “à disposição desde o início das investigações”. Sobre o posicionamento atual da PGR, o R7 aguarda um posicionamento do parlamentar.

Para a corporação, a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, a exemplo do peculato. “O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada”, diz a PF.

A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, durante a primeira reunião após os funcionários tomarem posse.

Segundo a fala de Janones, a verba arrecadada seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais dele. O parlamentar afirma ter precisado vender casa e carro, além de ter usado dinheiro da poupança e da previdência para bancar a disputa eleitoral. No áudio, Janones diz que daria salários maiores a alguns servidores para que esses valores extras pudessem ser devolvidos ao deputado como forma de ajudar a pagar as contas do que ficou da campanha de prefeito.