PF diz ao STF que atuação do Google e Telegram contra projeto das Fake News é abuso de poder econômico

A Polícia Federal enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal no qual diz que a atuação das empresas Google Brasil e Telegram em suposta campanha contra o PL das Fake News demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem de consumo. As informações constam em relatório final da corporação.

“A distorção do debate sobre a regulação, a tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas. O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil”, disse a PF.

Segundo a corporação, diante das evidências apuradas durante a investigação, as grandes empresas de tecnologia adotaram estratégias impactantes e questionáveis.

“O estudo conduzido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro expôs o uso de artifícios por essas corporações em uma campanha caracterizada por desinformação e manipulação. Essa atuação, baseada em sua posição dominante no mercado, visava resguardar seus interesses econômicos, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis”, afirmou.

A PF diz ainda que particularmente o Google foi apontado por fornecer resultados de busca enviesados, influenciando negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei.

“A empresa inclusive veiculou mensagens contrárias ao PL em sua tela inicial, alertando sobre a suposta confusão que o projeto poderia causar entre verdade e mentira no Brasil. Essas táticas indicam uma possível utilização da posição de liderança no mercado de buscas para promover ideias em detrimento do projeto, configurando um potencial abuso de poder econômico”.

Para a corporação, o Telegram, por sua vez, utilizou sua plataforma, incluindo o Twitter, incitou seus milhões de usuários “a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares”.

No documento, a PF afirma que a Google esclareceu que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei”, e “que não se opõe à criação de legislações destinadas a regulamentar os serviços oferecidos pelos provedores de aplicações de internet”.

Já o Telegram disse à corporação que “refletiu sobre a necessidade de informar os usuários sobre mudanças nos serviços no Brasil, autorizou a publicação de um texto opinativo acreditando ser legítimo e que “se houvesse qualquer sinal de ilegalidade ou desinformação, não teria iniciado nem aprovado a publicação”.

Em maio do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de um inquérito sobre a participação de dirigentes do Google e do Telegram no Brasil na campanha de desinformação contra o projeto de lei das Fake News.

O ministro acatou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O movimento ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou uma notícia-crime contra os responsáveis pelos provedores que participaram ativamente das ações contrárias ao projeto.