Compliance e o “novo normal” empresarial

Autora convidada: Mayara N. de Freitas, advogada certificada em Compliance Anticorrupção CPC-A, com educação executiva em Investigações Internas de Compliance (LEC/SP) e LL.M em Direito Societário em curso pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Quando se fala em gestão eficiente no âmbito empresarial há unanimidade quanto ao fato de que o Compliance é uma ferramenta imprescindível, ainda mais em situações de gerenciamento de crises como a que a ampla maioria das empresas brasileiras enfrenta atualmente.

Neste cenário, novos riscos são identificados e a vulnerabilidade da empresa às ameaças já catalogadas aumenta. Estes fatores ainda são maximizados por uma pressão maior (e inerente ao momento) sobre os membros da organização para que sejam atingidas as metas do negócio e para que seu “caixa” possa ser preservado.

O Compliance pode ser definido como uma ferramenta de prevenção, através da implantação de um conjunto de normas a serem adotados por instituições e corporações na tentativa de assegurar e promover a transparência, a ética e a manutenção da imagem da empresa positiva perante seus funcionários, parceiros, stakeholders e a sociedade.

Os riscos de fraudes e desvios de condutas tendem a aumentar em tempos de incerteza, especialmente em razão do distanciamento social, o qual prejudica o controle e monitoramento.

Contudo, a excepcionalidade do momento não pode resultar em tolerância a condutas que se oponham às diretrizes de Compliance da organização. Muito pelo contrário, o Compliance possui relevância central neste período e sua atuação como eixo condutor das atividades das organizações contribui de forma fundamental para a mitigação das perdas resultantes do momento crítico vivido pela empresa.

A adoção de fluxos mais dinâmicos para a aprovação de decisões é vital, de forma a adaptar a matriz de riscos em razão das mudanças das condições de trabalho dos membros da organização (aglomerações, uso de EPIs, reuniões virtuais e grupos de riscos) e do processo de transformação digital exigido pelo cenário pandêmico.

Não obstante, tal dinamicidade deve ser capaz de conviver com a manutenção das investigações corporativas em curso e com a preservação das comunicações e treinamentos necessários para a proteção dos ativos da organização e para a consolidação de uma cultura corporativa norteada por uma forma ética e transparente de se fazer negócios.

Vale ressaltar que, no Espírito Santo, a Lei Estadual nº 10.793/2017 instituiu o Código de Conduta e Integridade, que deve ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços quando firmado negócios jurídicos com a administração pública. Por isso, faz-se necessário pensar no norteamento da atividade empresarial capixaba com base nos conceitos de cumprimento de normas e obrigações, bem como de transparência na gestão dos negócios, sendo que a fiscalização sobre o tema resta cada vez mais em destaque na sociedade.

Por fim, destacamos que a atual conjuntura do país apresentou um enorme desafio para as empresas e, neste contexto o Compliance surge como um instrumento indispensável não só para um planejamento “pós-crise” eficiente, mas também como alicerce para fortalecer a cultura da empresa, adaptando seus processos ao “novo normal” e os inquestionáveis desafios que o acompanham.