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A volta das atividades escolares presenciais em todos os níveis, a falta de condições tecnológicas para cumprimento do ensino e das aulas virtuais, as condições precárias de confinamento dos alunos de baixa renda, o não cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE), além da falta de diálogo do governo com a comunidade escolar foram pontos que pautaram o diálogo da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) com representantes de alunos capixabas.
A reunião virtual foi realizada nesta quarta-feira (19) e contou com representantes de entidades estudantis de várias instituições de ensino. Como resultado do diálogo com os estudantes, deputado Sérgio Majeski (PSB), presidente da frente, elencou alguns pontos que devem ser apresentados ao governo do estado: a questão da infraestrutura e segurança nas escolas, a questão tecnológica, o mapeamento socioeconômico dos alunos e a falta de diálogo com a comunidade escolar.
O deputado destacou e parabenizou os alunos por suas falas, que se preocuparam com a volta das aulas, o não cumprimento dos planos federal e estadual de educação e a falta de diálogo com a comunidade escolar, principalmente dos alunos, na elaboração do protocolo de volta às aulas.
Já a secretária-executiva da frente, Iriny Lopes (PT), reafirma que o PNE não é cumprido e que o governo ignora o que seja essa lei. Ela se posicionou contrária à volta das aulas, apesar da situação de muitos alunos que estão prestes a se formarem. A deputada ressaltou que não há ainda um instrumento de proteção aos estudantes, professores e técnicos, tanto no ensino particular como público.
O que é o PNE
Embora o tema da reunião da frente tenha sido a educação e a pandemia na visão dos alunos – percepções e perspectivas relacionadas ao cumprimento das metas do PNE e do PEE, a discussão foi mais acentuada na volta às aulas e na situação dos alunos durante a pandemia.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014, depois de quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. Sua validade é de dez anos (2014-2024). O PNE estabelece as diretrizes e 20 metas com 253 estratégias a serem atingidas no período.
As 20 metas envolvem todos os níveis do ensino, da educação infantil ao ensino superior. Entre as metas está a universalização, até 2024, do ensino para a faixa etária dos quatro aos 17 anos, envolvendo a educação infantil ao ensino médio.
O investimento do Estado na educação, de acordo com a lei, deveria chegar aos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e, até o final do atual PNE (2024), atingir 10% do PIB. Os estados e municípios, com base no PNE nacional, devem construir seus próprios planos contando com esses recursos do PIB.
Com informações da Assembleia Legislativa do ES
